No dia 9 de maio de 1950, Robert Schuman apresentou uma proposta com a base das ideias fundadoras do que hoje conhecemos como União Europeia. Este documento veio a ser conhecido como a Declaração Schuman.

Desde a constituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, ao projeto da União Europeia com 27 membros e 5 candidatos formais a aderir, o mundo mudou. Assim como os objetivos a que o projeto europeu se propõe e os desafios aos quais dá resposta: a União cresceu em membros, em competências, e a produção de legislação europeia nunca foi tão extensa e transversal às mais diversas áreas. Aprofundaram-se os valores da liberdade, da democracia e do Estado de Direito, dos direitos humanos e da promoção da paz.

72 anos depois, neste dia, assistimos à sessão de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa. Culminou com a apresentação de um relatório final com 49 propostas que procuram melhorar o projeto europeu, definindo as suas principais prioridades e desafios para o futuro. Desde a educação à cultura, à segurança, à saúde, ao ambiente e alterações climáticas, à juventude, à transformação digital, à migração e ao papel da UE no mundo, até aos valores democráticos e Estado de Direito, bem como o funcionamento da democracia europeia.

As propostas surgem de milhares de contributos de cidadãos europeus, numa lógica bottom up, envolvendo os povos da europa na construção deste projeto cujos grandes desenvolvimentos resultaram, quase sempre, da vontade estatal.

Se o distanciamento entre eleitos e eleitores é uma problemática global, no contexto europeu agrava-se especialmente. Os níveis de abstenção para o único órgão diretamente eleito – o Parlamento Europeu – são elevadíssimos. Facilmente se compreende que muitas das propostas traduzam uma vontade de envolver diretamente os cidadãos, na construção do projeto europeu, através de instrumentos de democracia participativa. Da mesma forma, procuram reforçar o papel do Parlamento Europeu na democracia europeia, permitindo-lhe, por exemplo, deter iniciativa legislativa e competências semelhantes às dos parlamentos nacionais no âmbito do Orçamento. Propõe-se, ainda, o fim de deliberações por unanimidade, preferindo um avanço mais rápido, através da votação por maioria qualificada.

O investimento na Conferência sobre o Futuro da Europa foi grande, contudo, não existindo qualquer referência a instrumentos de democracia participativa ou consulta pública nos Tratados da União, a consequência legalmente vinculativa deste documento é nula. Por outro lado, as sugestões mais ousadas exigem a alteração dos Tratados, obrigando à difícil unanimidade no Conselho Europeu.

A Europa tem enfrentado diversos desafios: uma guerra, o crescimento de partidos populistas, a desinformação e as fake news, o afastamento entre cidadãos e decisores, Estados Membros que abandonam formalmente o projeto (Reino Unido) e outros que o afrontam, ignorando o Tribunal de Justiça, enquanto abandonam materialmente os princípios fundadores da democracia liberal e da União (Hungria e Polónia).

Tenho em mim que a derradeira missão é a de (re) aproximar os cidadãos, não dos valores europeus, mas da democracia europeia. Aguardemos, expectantes, pelas consequências deste relatório, na esperança de que este compromisso político se efetive. Esperemos que o trabalho destes cidadãos não tenha sido em vão. Sejam os Estados Membros capazes de se reencontrar e unir na diversidade.

Nascida em 1999, sou cidadã portuguesa e europeia. A minha geração não viveu um mundo sem União Europeia, não conhece outra realidade que não a de um espaço de livre circulação de pessoas, produtos, serviços e capital. Um espaço de globalização, de liberdade para estudar, viver ou trabalhar onde maior realização pessoal nos conceder. Um espaço de democracia, de liberdade de expressão, de direitos humanos.

A minha geração não conhece, nem quer, outra realidade. Mais ou menos federalistas, queremos uma Europa próspera e livre. Queremos inovação, desenvolvimento, um mundo interligado e aberto. Queremos uma União Europeia forte. Mantê-la saudável, combater os desafios que enfrenta, e lutar por este projeto é uma missão que está nas mãos de todos: dos eleitores, interessando-se e contribuindo; e dos eleitos, ouvindo e agindo.