Democracia

O custo da não-participação

Autor
  • Vicente Ferreira da Silva
158

Manter a liberdade e/ou a democracia é mais difícil do que a conquistar. Fará diferença, para quem não participa, viver em democracia ou em ditadura?

Participar é inerente à democracia. Sempre o foi. Já o era na Grécia do século V a.c., onde o cidadão que não se importasse com a política era censurado ou pior. O passar do tempo não esmoreceu esta noção: A participação é intrínseca à democracia! Daí que todas as formas de democracia, independentemente dos sistemas de governo e eleitoral, sejam participativas. O que varia é o grau de autonomia e o nível de representatividade, quer dos eleitos como dos eleitores.

Não é possível impor a democracia e/ou a liberdade. Ambas têm que ser conquistadas. No limite, apenas podem ser encorajadas ou serão subvertidas. A democracia é o melhor dos regimes políticos, mas tal estatuto não lhe dá legitimidade para ser imposta. Alguém disse aos norte-americanos e aos franceses do século XVIII que tinham de viver em democracia? Não. A opção foi deles. Temos que ser nós, cidadãos, a lutar pela liberdade.

As ideias que surgiram com as revoluções americana – todos os homens nascem iguais e a procura da felicidade – e francesa – o tríplice princípio da liberdade, igualdade e fraternidade – originaram uma mudança sem precedentes na história da humanidade: A democracia representativa. Porém, esta mudança, ao reforçar o papel do cidadão na escolha, exige uma postura activa dos cidadãos.

Em democracia, o voto é a última forma de participação. A primeira é a pergunta. Não interessa se o titular do cargo público gosta ou não de responder. Este tem que saber que o cidadão interpela. Se o cidadão deixa de interrogar, adoptando um abandono cívico, o representante deixa de se sentir “controlado”. Já em 1819, Benjamin Constant alertava para a necessidade de se “exercer uma vigilância activa e constante sobre os representantes” que escolhemos para a condução da sociedade.

Todavia, como estamos em ano de eleições, vou referir o voto. O voto não é obrigatório. E muito bem! Porque pressupõe uma vontade – e não uma imposição – de participação do cidadão na vida pública do Estado. Assim, sendo o voto a manifestação de uma vontade não deverá tornar-se uma imposição sobre a vontade individual. Para todos os efeitos, quer se goste ou não, o cidadão pode não querer participar no sistema político. E deve manter essa prerrogativa, apesar de, pela mesma, estar a prescindir da plenitude dos seus direitos (e deveres) e a permitir que terceiros decidam por si o seu futuro. Ora, é a abstenção que melhor ilustra a opção pela não-participação. Quem se abstêm não faz um voto de protesto. Está, inquestionavelmente, a protestar. Mas, a votar não está. Qual é a diferença entre a abstenção e um voto branco e/ou nulo? Quem vota em branco ou nulo, quer participar, mas não gosta das opções. Quem se abstêm, não vota e não quer participar. Qual é o custo da não-participação? É a perda da democracia e da liberdade! Fará diferença, para quem não participa, viver em democracia ou em ditadura?

Referi, no meu último artigo, dissonâncias cognitivas. Haverá maior dissonância do que o povo português? Os portugueses exigem mudanças quando eles próprios não estão disponíveis para mudar. Infelizmente, o povo português pensa que as ilusões que lhe são vendidas não são sua responsabilidade e, cada vez mais, alheia-se da realidade e da decisão política. Há muito que assim acontece, sendo também há muito que se confunde política com partidarismo. Como é a regência do comodismo que nos caracteriza, a maior parte de nós continuará sentada no sofá a apontar o dedo a quem aparece na televisão. Os portugueses, ou alguns deles, tem necessidade de duas coisas: primeiro, de culpar alguém pelos seus males e, segundo, do próximo ilusionista (sendo que uns ilusionistas perduram mais do que os outros). É um modo sequencial de complacência. É a solução mais fácil. É a solução que perpetua o fado português da miséria e tristeza. Como manter a liberdade e/ou a democracia é mais difícil do que a conquistar, esta postura do «é preferível chorar a fazer» é muito perigosa.

No último parágrafo do mesmo artigo, afirmei que, para Portugal ter um futuro melhor, é necessário deixar de votar nos partidos que dominam o sistema político desde a revolução dos cravos. As reacções não se fizeram esperar. Como pluralista, aceito-as. Contudo, sabendo-se que, em 1974, a dívida pública era de 14% do PIB e que actualmente se situa nos 125% desse mesmo indicador, o que é que fizeram os decisores políticos dos partidos que nos governam para além de condicionar o futuro do nosso país? Irão agora, de repente, mudar de comportamento? Não acredito. Um dos leitores perguntou em quem votar?

Eu, como quero participar e não me revejo nos partidos “tradicionais”, vou votar Iniciativa Liberal.

Notas breves:

  1. Enquanto as contas bancárias dos contribuintes são abertas, as contas dos devedores do banco público permanecem ocultas;
  2. A última PPP socialista, o Novo Banco, vai custar mais 800 milhões aos contribuintes;
  3. Em 1999, depois de terem sido eleitos deputados, Francisco Louçã e Luís Fazenda protestaram porque queriam sentar-se à esquerda do PCP. Em 2019, Catarina Martins irá submeter um pedido para se sentar à direita do PS?;
  4. O PCP contrata algumas pessoas a preços (acima) do mercado. Pobre Marx!

Politólogo, Professor convidado EEG/UMinho

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