Democracia

O custo da não-participação

Autor
  • Vicente Ferreira da Silva
158

Manter a liberdade e/ou a democracia é mais difícil do que a conquistar. Fará diferença, para quem não participa, viver em democracia ou em ditadura?

Participar é inerente à democracia. Sempre o foi. Já o era na Grécia do século V a.c., onde o cidadão que não se importasse com a política era censurado ou pior. O passar do tempo não esmoreceu esta noção: A participação é intrínseca à democracia! Daí que todas as formas de democracia, independentemente dos sistemas de governo e eleitoral, sejam participativas. O que varia é o grau de autonomia e o nível de representatividade, quer dos eleitos como dos eleitores.

Não é possível impor a democracia e/ou a liberdade. Ambas têm que ser conquistadas. No limite, apenas podem ser encorajadas ou serão subvertidas. A democracia é o melhor dos regimes políticos, mas tal estatuto não lhe dá legitimidade para ser imposta. Alguém disse aos norte-americanos e aos franceses do século XVIII que tinham de viver em democracia? Não. A opção foi deles. Temos que ser nós, cidadãos, a lutar pela liberdade.

As ideias que surgiram com as revoluções americana – todos os homens nascem iguais e a procura da felicidade – e francesa – o tríplice princípio da liberdade, igualdade e fraternidade – originaram uma mudança sem precedentes na história da humanidade: A democracia representativa. Porém, esta mudança, ao reforçar o papel do cidadão na escolha, exige uma postura activa dos cidadãos.

Em democracia, o voto é a última forma de participação. A primeira é a pergunta. Não interessa se o titular do cargo público gosta ou não de responder. Este tem que saber que o cidadão interpela. Se o cidadão deixa de interrogar, adoptando um abandono cívico, o representante deixa de se sentir “controlado”. Já em 1819, Benjamin Constant alertava para a necessidade de se “exercer uma vigilância activa e constante sobre os representantes” que escolhemos para a condução da sociedade.

Todavia, como estamos em ano de eleições, vou referir o voto. O voto não é obrigatório. E muito bem! Porque pressupõe uma vontade – e não uma imposição – de participação do cidadão na vida pública do Estado. Assim, sendo o voto a manifestação de uma vontade não deverá tornar-se uma imposição sobre a vontade individual. Para todos os efeitos, quer se goste ou não, o cidadão pode não querer participar no sistema político. E deve manter essa prerrogativa, apesar de, pela mesma, estar a prescindir da plenitude dos seus direitos (e deveres) e a permitir que terceiros decidam por si o seu futuro. Ora, é a abstenção que melhor ilustra a opção pela não-participação. Quem se abstêm não faz um voto de protesto. Está, inquestionavelmente, a protestar. Mas, a votar não está. Qual é a diferença entre a abstenção e um voto branco e/ou nulo? Quem vota em branco ou nulo, quer participar, mas não gosta das opções. Quem se abstêm, não vota e não quer participar. Qual é o custo da não-participação? É a perda da democracia e da liberdade! Fará diferença, para quem não participa, viver em democracia ou em ditadura?

Referi, no meu último artigo, dissonâncias cognitivas. Haverá maior dissonância do que o povo português? Os portugueses exigem mudanças quando eles próprios não estão disponíveis para mudar. Infelizmente, o povo português pensa que as ilusões que lhe são vendidas não são sua responsabilidade e, cada vez mais, alheia-se da realidade e da decisão política. Há muito que assim acontece, sendo também há muito que se confunde política com partidarismo. Como é a regência do comodismo que nos caracteriza, a maior parte de nós continuará sentada no sofá a apontar o dedo a quem aparece na televisão. Os portugueses, ou alguns deles, tem necessidade de duas coisas: primeiro, de culpar alguém pelos seus males e, segundo, do próximo ilusionista (sendo que uns ilusionistas perduram mais do que os outros). É um modo sequencial de complacência. É a solução mais fácil. É a solução que perpetua o fado português da miséria e tristeza. Como manter a liberdade e/ou a democracia é mais difícil do que a conquistar, esta postura do «é preferível chorar a fazer» é muito perigosa.

No último parágrafo do mesmo artigo, afirmei que, para Portugal ter um futuro melhor, é necessário deixar de votar nos partidos que dominam o sistema político desde a revolução dos cravos. As reacções não se fizeram esperar. Como pluralista, aceito-as. Contudo, sabendo-se que, em 1974, a dívida pública era de 14% do PIB e que actualmente se situa nos 125% desse mesmo indicador, o que é que fizeram os decisores políticos dos partidos que nos governam para além de condicionar o futuro do nosso país? Irão agora, de repente, mudar de comportamento? Não acredito. Um dos leitores perguntou em quem votar?

Eu, como quero participar e não me revejo nos partidos “tradicionais”, vou votar Iniciativa Liberal.

Notas breves:

  1. Enquanto as contas bancárias dos contribuintes são abertas, as contas dos devedores do banco público permanecem ocultas;
  2. A última PPP socialista, o Novo Banco, vai custar mais 800 milhões aos contribuintes;
  3. Em 1999, depois de terem sido eleitos deputados, Francisco Louçã e Luís Fazenda protestaram porque queriam sentar-se à esquerda do PCP. Em 2019, Catarina Martins irá submeter um pedido para se sentar à direita do PS?;
  4. O PCP contrata algumas pessoas a preços (acima) do mercado. Pobre Marx!

Politólogo, Professor convidado EEG/UMinho

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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