Esta semana, apresentado por António Costa como “um abanão”, o estado de calamidade decretado em todo o território trouxe consigo a proposta de obrigatoriedade de uma aplicação telefónica. Lendo-a, parece que quem precisa urgentemente de ser abanado é o sr. primeiro-ministro. Terá ensandecido? Será que submergiu na “bolha político-mediática” de que tanto fala? E não é isso mesmo que se nota ao vê-lo defender, ainda esta semana, o seu apoio a Luís Filipe Vieira?

O que se passou nos últimos dias não expôs só a lamentável falta de cultura democrática das nossas lideranças como uma inversão completa do que é – ou deveria ser – um Estado de Direito. Não me refiro ao assalto institucional que esta coluna denunciou no passado sábado, mas à forma convicta com que António Costa desvalorizou as liberdades constitucionais que fazem de Portugal uma democracia europeia e ocidental.

“Nós teremos de ser tão menos autoritários quanto mais as pessoas aderirem” é, muito provavelmente, uma das mais aterradoras frases já proferidas por um chefe de governo na III República. A sua argumentação e espírito são indignos, a sua consumação e consequência seriam nefastas. Basta imaginarmos agentes a revistarem pessoas na busca de um telemóvel com a tal app para contemplarmos a porta – de um Estado democrático para um Estado policial – que o primeiro-ministro pretende abrir.

Trata-se, convém não esquecer, do homem que augurava manter o confinamento em abril “diga a Constituição o que disser”.

Segundo a lei, o estado de calamidade agora em vigor permite também o livre acesso de agentes de proteção civil “à propriedade privada” – incluindo polícias, bombeiros, Forças Armadas, Autoridade Marítima Nacional, Autoridade Nacional da Avaliação Civil, INEM e, para que ninguém se sinta posto de parte, sapadores florestais –, o que quer dizer que qualquer um destes pode entrar na casa de um cidadão português sem necessidade de mandado judicial.

O risco, para uma alma minimamente democrática, é evidente. Que não o seja para um secretário-geral do PS representa uma quebra com o património de um partido historicamente devoto às liberdades.

A excentricidade da situação contagiou as demais forças políticas – em particular na São Caetano à Lapa. As 24 horas que se seguiram à proposta de obrigatoriedade da app StayAwayCovid foram, no mínimo, singulares.

Enquanto Rui Rio se mostrava disponível para “apurar se vale a pena explorar a ideia” da obrigatoriedade, o grupo parlamentar do Partido Socialista manifestava-se em peso contra a proposta do seu próprio governo. Pedro Bacelar, que presidiu à Comissão dos Assuntos Constitucionais entre 2015 e 2019, Sérgio Sousa Pinto, que preside à Comissão dos Negócios Estrangeiros, e Isabel Moreira, constitucionalista de formação, vieram a público contestar a legalidade da medida, assim como João Tiago Silveira, que coordenou o programa dos socialistas para as legislativas.

Ouvir a direção do PSD conceder mais apoio a António Costa do que a bancada do PS foi um momento sintomático do tempo que vivemos.

Sobre tudo isto, um inglês citaria um célebre discurso de William Pitt, O Velho, há 257 anos, na Câmara dos Lordes, cujas palavras aqui ficam: “O mais pobre dos homens pode, na sua casa, desafiar todas as forças da Coroa. Ela pode ser frágil, o seu telhado abanar, o vento atravessá-la, tempestades assolá-la e a chuva nela entrar. Mas o Rei de Inglaterra não pode entrar nessa casa”.

Nós, não tendo rei, deixaremos entrar os sapadores.