Um investidor, ao tomar uma decisão, parte sempre de uma expectativa quanto à estabilidade das regras que influenciam os retornos do seu investimento, e quanto à credibilidade do Estado no país em que investe. Qualquer investidor tem, entre as suas principais preocupações, a possibilidade de o Estado lhe alterar as regras depois da decisão tomada. E pior do que tudo, será, para o investidor, uma alteração que não antecipava de todo, de tal modo que nem nas suas análises de risco a incluiu. Estas mudanças imprevisíveis podem ser bastante traumáticas para o investidor. Daí a importância da estabilidade fiscal, de que tanto se fala, e os efeitos nocivos do incumprimento de obrigações assumidas.

Londres, por exemplo, tem atraído muito investimento imobiliário de investidores particulares e institucionais de países emergentes, porque a Inglaterra tem um historial de séculos de respeito pelos direitos de propriedade e de estabilidade jurídica. Não por acaso, muitos dos países de onde vieram estes investimentos têm, pelo contrário, um passado de instabilidade e de confisco, com elevadas inflações e sistemas jurídicos débeis. Quando decidiram aumentar as taxas sobre o imobiliário, as autoridades inglesas aumentaram o imposto de selo, que é cobrado à cabeça quando se investe. Quem vai investir, já sabe que tem um novo imposto a pagar. Resistiram assim à forte tentação de taxar quem já tomou a decisão de investir, e por isso já tem custos elevados se reverter a sua decisão (como diriam os ingleses, taxar um “sitting duck”)

Só o simples facto de se dar a impressão de que esta tentação é muito forte e de que as regras podem mudar depois de a decisão de investir já estar tomada, com os decorrentes custos — só este facto será muito dissuasor para quem está a pensar investir em Portugal. Agora e no futuro, porque as reputações destroem-se com facilidade mas demoram a reconstruir.

Todos sabem que em Portugal, os níveis de despesa pública são elevados e têm muita rigidez. Por isso, os investidores irão sempre temer novos impostos e novas taxas. É importante que estas se alterem de forma previsível e que as autoridades portuguesas resistam à tentação de taxar os “sitting ducks”. Se isso não acontecer, os investidores vão procurar outras paragens — e não falo só de investidores estrangeiros.

Por este lado, as discussões a que temos assistido sobre matéria fiscal e os anúncios que têm sido feitos, só por si, terão impacto. Já ouvi, nestes dias que passei fora do país, compradores de imobiliário em Lisboa a queixarem-se de que foram ao engano – e, no entanto, ainda nenhum dos impostos anunciados se concretizou. Mas a credibilidade, neste mundo global em que vivemos, não se perde só num sector especifico, mas em vários sectores e geografias. É por isso uma ilusão acreditar que, selecionando certos grupos de investidores para alvo deste tipo de medidas e poupando outros, não vamos afectar a credibilidade do país junto de todos os investidores (particulares e institucionais)

Se Portugal quer atrair investimento, não pode dar a impressão que para resolver os seus problemas está pronto a alterar as regras do jogo quando este já vai a meio. Não pode permitir que o ajustamento nas contas públicas aconteça de forma atabalhoada e imprevisível para quem investe.

João Moreira Rato dirigiu o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) entre 2012 e 2014.