A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) foi realizada em quase todas as escolas onde estava previsto realizar-se, um saldo que constitui um claro triunfo político para Nuno Crato.

Contra o empenho de muitos activistas que ansiavam – mais ou menos explicitamente – por “sarilhos”, a prova realizou-se mesmo. É certo que houve alguns episódios verdadeiramente lamentáveis, como o verificado na Escola Secundária Rodrigues de Freitas, no Porto, onde cerca de duas dezenas de manifestantes entraram à força na escola com apitos, tachos e megafones, para tentar inviabilizar a realização da prova. Mas a vergonhosa imagem deixada por manifestantes – ainda para mais alegadamente professores – dispostos a protagonizar a invasão de uma escola em dia de prova acaba por reforçar o simbolismo e o significado do sucesso conseguido na realização da PACC.

Para um observador mais distanciado da realidade portuguesa causará certamente espanto que, quarenta anos depois do 25 de Abril de 1974, a realização bem sucedida de uma mera prova para professores possa ser classificada como um triunfo político, mas a verdade é que é mesmo. Ou não fosse Portugal um país em que figuras como o “professor” sindicalista Mário Nogueira (há quantos anos não dá uma aula?) continuam a gozar de um protagonismo político-mediático quase absoluto.

Sem compreender o papel dos sindicalistas – em especial dos sindicalistas que se encontram ao serviço da agenda política comunista – torna-se difícil compreender a contestação gerada em torno da PACC. Recorde-se que a prova foi inicialmente instituída no longínquo ano de 2007 por um executivo socialista que, no entanto, não a chegou a aplicar. A sua realização na actual legislatura estava explicitamente prevista no Programa do Governo. Ora, por muito que isso custe à FENPROF, à CGTP, ao PCP e aos seus compagnons de route, Portugal é uma democracia e Mário Nogueira não é o ministro da Educação.

O activismo político dos sindicalistas comunistas explica uma boa parte da contestação organizada à PACC. Mas seria errado negar que existe também em alguns professores uma estranha aversão à realização de exames. Se se pretende promover a qualidade do ensino e se há muitos candidatos para um reduzido número de lugares no Estado, é lógico que se tente seleccionar os melhores por meio de uma prova. Aliás, tendo em conta os vícios tristemente habituais nos concursos públicos em Portugal, a realização de exames nacionais para acesso a posições na administração pública é provavelmente dos meios menos injustos para o efeito. Mais ainda se tivermos em conta que as médias obtidas no ensino superior são influenciadas pelos diferentes critérios e graus de exigência das instituições que conferem o diploma.

Assim sendo, a principal crítica que se pode fazer à PACC é a de não ter aplicação mais generalizada. À semelhança do que acontece em muitas áreas em Portugal – em especial no Estado – o sistema protege quem está instalado, mesmo que seja incompetente, e coloca máxima exigência aos outsiders. O que não invalida que o princípio subjacente à realização da PACC seja de saudar.

Podem ser feitas várias críticas ao desempenho de Nuno Crato – como não ter promovido a liberdade de educação ou deixar praticamente inalteradas na esfera do Ministério da Educação e Ciência estruturas centralistas de tipo soviético – mas a implementação da PACC é uma marca positiva que fica.

Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa