Dois anos depois, a Comissão Europeia decidiu emitir novas recomendações ao abrigo do plano REPowerEU. Sem surpresas, o objetivo é reforçar a aplicação do quadro da União Europeia (UE) para as energias renováveis, de forma a impulsionar a procura de tecnologias limpas, aumentar a resiliência do sistema energético, concretizar o Pacto Ecológico Europeu e – não menos importante – reforçar a competitividade industrial.

Traduzindo: ainda temos um caminho a fazer ao nível das energias renováveis para alcançar a neutralidade climática até 2050. Por isso, vale a pena recordar que o futuro da UE dependerá fortemente da capacidade para desenvolver tecnologias limpas que possibilitem a transição para uma economia com impacto neutro no clima.

Mas voltemos ao REPowerEU, que tem agora novas diretrizes. As novas iniciativas surgem tendo por base três eixos: diversificar o fornecimento energético da UE, procurando alternativas para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos, quando eclodiu o conflito na Ucrânia; garantir preços acessíveis/estáveis; e reforçar o investimento em energias limpas.

Para as empresas, esta política respondeu a vários desafios, tendo impacto na redução dos custos operacionais. De facto, a energia “pesa” na fatura mensal e pode ditar a competitividade (ou não) dos produtos e serviços, em muitas das indústrias europeias. Ainda assim, continua a ser importante aumentar a eficiência energética e descarbonizar os consumos energéticos, por exemplo através da integração de renováveis. Neste eixo, existem possibilidades como o autoconsumo coletivo e as Comunidades de Energia Renovável (CER), com produção fotovoltaica local, verdadeiramente descentralizada e partilhada com membros da comunidade na vizinhança – organizações, empresas e população no geral.

Por um lado, a implementação destes modelos satisfaz as necessidades de consumo das empresas a um custo mais baixo, otimizando a gestão energética e maximizando proveitos com a comunidade envolvente. Aqui estão incluídas as unidades de produção, os sistemas de armazenamento, o carregamento de frotas de veículos eletricos, os equipamentos e cargas flexíveis (ar-condicionado e sistemas de aquecimento de águas sanitárias) bem como cargas controláveis (sistemas de iluminação ou equipamentos de serviços administrativos), que, agregados, poderão ser geridos de forma inteligente por via da eficiência e otimização do autoconsumo. Por outro lado, esta implemetnação também tem a capacidade de maximizar os proveitos com o fornecimento/venda de serviços energéticos e/ou partilha de energia com os diversos membros da CER e nos futuros mercados de energia. Isto deve-se ao facto de as empresas poderem gerar proveitos nos períodos em que não estão a operar, nomeadamente nos feriados, fins de semana e períodos de férias, podendo representar cerca de 35% das horas anuais de sol.

Ainda que existam casos de sucesso em Portugal, com empresas (muitas do setor comercial e industrial) a avançar neste campo, vale a pena reforçar as suas potencialidades. Porque os desafios do licenciamento continuam a existir, as agora anunciadas novas recomendações do REPowerEU apontam para a necessidade de procedimentos mais rápidos e mais simples, ao mesmo tempo que sublinham a importância da digitalização e da criação de uma cidadania energética.

A Comissão Europeia adotou igualmente um novo documento de orientação sobre a designação de zonas de aceleração da implantação de energias renováveis. Nos termos da Diretiva Energias Renováveis revista, estamos a falar de acelarar o licenciamento em locais onde se prevê que a implementação de projetos de energias renováveis não tenha impactos ambientais significativos, agilizando os procedimentos necessários e assegurando a rápida implantação de tecnologias específicas. Centrais solares instaladas nos edifícios em regime de autoconsumo (individual ou coletivo), terão de ser objeto de licenciamento mais célere, uma vez que a intervenção humana já foi realizada no passado e usufruem de infraestruturas elétricas já existentes.

Só com procedimentos mais rápidos podemos acelerar o cumprimento das várias metas que temos de atingir. É verdade que políticas públicas podem facilitar isto, mas as empresas também podem ser líderes na neutralidade carbónica dos territórios, assegurando a transição energética e um posicionamento estratégico no domínio da sustentabilidade, que terão como resultado o aumento da sua própria competitividade.