Contratos Públicos
Litigância é maior porque "somos transparentes"
Maior contrato para fornecer comboios continua parado no tribunal. Presidente da CP diz que são os próprios fabricantes a ligar a elevada litigância à grande transparência dos concursos em Portugal.
JMJ custou 65 milhões. Faltou planeamento, diz TdC
Juízes apontam falta de planeamento e admitem que o interesse público pode não ter sido salvaguardado devido ao recurso aos ajustes diretos. Equipa de Sá Fernandes deve custar 1,3 milhões ao Estado.
TdC aceita contrato com Águas de Barcelos
Tribunal de Contas concedeu visto prévio ao terceiro aditamento ao contrato de concessão e exploração com Águas de Barcelos, para “evitar insolvência do município” e suas “gravíssimas consequências".
Os ajustes indiretos na Câmara Municipal de Lisboa
Verificaram-se nos últimos 14, 15 anos, situações inusitadas e aberrantes, a que podemos chamar utilização de concursos indiretos, pela CML, nos mandatos de António Costa e Fernando Medina.
JMJ. Só 38 contratos não foram ajustes diretos
Das 264 adjudicações feitas no valor de 42 milhões de euros, a grande maioria não foi por concurso público. Conheça os contratos mais caros e ainda os ajustes caricatos e os avençados.
Estado. Os efeitos perversos do controlo de custos
Técnicos do parlamento descrevem "efeito perverso" de formas de controlo da despesa que amarram entidades públicas a tecnologias obsoletas e promovem a intervenção política na gestão corrente.
Festivais. Autarquias gastam mais de 3,4 milhões
Festivais de verão receberam mais de 3,4 milhões em apoios financeiros e isenção de taxas em 2023. Municípios justificam despesas com retorno turístico, mas são acusados de falta de transparência.
Adjudicação de projetos e obras
A utilização de mecanismos de decisão que permitam reduzir o risco e a incerteza é crucial para o sucesso da gestão de contratos de construção.
Marcelo promulga regime excecional dos preços
O Governo justifica referindo que "continuam a verificar-se variações em cadeia de alguns materiais utilizados nas obras públicas, com variações homólogas positivas na revisão de preços."
Concurso ao sábado? Empresas "já conheciam regras"
Entidades interessadas já tinham estado envolvidas na primeira tentativa de contratação pelo que conheciam os termos, diz o Governo. "Não houve nenhum prazo que acabasse a um domingo."
Os contratos que o Estado já fez para a JMJ 2023
Os custos do palco onde o Papa vai presidir às celebrações finais da JMJ poderão superar os cinco milhões de euros — e a requalificação do terreno os sete milhões. Câmaras já fizeram vários contratos.
Marcelo renova frota automóvel da Presidência
Presidência continua a optar pelo aluguer de carros, alegando poupança em manutenção. Belém vai cortar quatro viaturas, mas contratos ainda não permitem ver se vai gastar menos do que no passado.
Concepção-construção: prenúncio de mais um fiasco
A capacidade dos contraentes públicos para elaborar o Programa Preliminar já não se verifica para o Estudo Prévio, que terá de ser solicitado a terceiros. Então, onde se encontra a celeridade?
O drama dos ajustes diretos
Uma das opções é o poder político assumir que não somos capazes de executar o PRR cumprindo as regras da concorrência e endossar para os particulares por ajustes directos o trabalho que deveria fazer.
Novas regras do ajuste direto em vigor em dezembro
O Governo explicou que o acesso ao ajuste direto é restringido a concorrentes que não se tenham apresentado, que não tenham propostas elaboradas, ou que estas sejam consideras "inadequadas".
TdC tem "todas as objeções" à lei da contratação
No parecer enviado ao Parlamento, o Tribunal de Contas mostra-se contra o novo regime, que foi aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República, por considerar que potencia a corrupção.
A lamentável generalização dos ajustes diretos
Para além do Código dos Contratos Públicos, há outros diplomas legais que, sem freio, vêm promovendo a regra do ajuste direto nas compras públicas.
PJ planeia ter mais 1.800 nos quadros em 2 anos
Diretor nacional, Luís Neves, diz que o quadro atual da Polícia Judiciária conta com cerca de 1.250 inspetores, mais do que os 968 existentes quando a atual direção da PJ iniciou funções.
Património Cultural tem nova subdiretora-geral
Catarina Gonçalves iniciará as suas funções de subdiretora-geral no organismo público dirigido pelo arquiteto João Carlos dos Santos a partir de 1 de setembro.
Já é conhecido o novo diretor geral das prisões
Rui Abrunhosa Gonçalves vai suceder no cargo a Rómulo Mateus. O novo diretor geral das prisões é professor universitário e especialista em psicologia da Justiça e em agressores.
Endesa. "É matar uma pulga com um canhão"
Há dúvidas legais, mas João Macedo Vitorino, advogado especialista em contratos públicos, antevê que o despacho de Costa não vai ter efeitos jurídicos e diz que reação do Governo "foi um exagero".
Despacho de Costa levanta dúvidas legais
Mudar regras de pagamento de forma unilateral e a meio do jogo é um dos pontos que especialistas apontam como frágil no despacho em que Costa obrigou os pagamentos à Endesa ao visto prévio de Galamba.
BE preocupado com Jornada Mundial da Juventude
Concelhia de Lisboa bloquista defende que, "a um ano do maior evento que já teve lugar em Portugal, subsistem dúvidas sobre o papel das várias entidades, assim como o investimento total no evento".
Correios estão a contratar carteiros para o verão
As contratações vão decorrer para os diversos centros operacionais de Portugal continental e ilhas, com contratos temporários de três a sete meses para funções de distribuição, produção e logística.
Publicado regime excecional de contratos públicos
O Governo justifica este regime excecional e temporário de revisão de preços dos contratos públicos com os aumentos abruptos dos preços das matérias-primas, materiais e da mão de obra.
Moedas supera Medina e tem 22 nomeados no gabinete
Carlos Moedas alega que o PRR e o facto de ter mais pelouros para menos vereadores o obrigam a ter uma equipa maior que a de Medina. Para ter mais staff, recrutou na autarquia e na função pública.
Autarcas fizeram ajustes de milhões antes da saída
Dos 66 autarcas que abandonaram funções na sequência das autárquicas, 36 deles fizeram contratos já depois de saberem que estavam de saída. Gastos em ajustes diretos superam 1,5 milhões de euros.
DR. Publicada composição da comissão fiscalizadora
O Parlamento elegeu no passado dia 1 de outubro a equipa desta comissão, com 148 votos a favor, 58 brancos e oito nulos, de acordo com a mesa da Assembleia da República.
8h. Câmaras. Ajustes diretos de 2 milhões €
De norte a sul do país, passando pelas ilhas, 43 autarcas fecharam mais de 30 ajustes diretos nos 14 dias de período de campanha oficial para as autárquicas. Neste jornais, os efeitos da greve na CP.
Contratos SIRESP dão entrada no Tribunal de Contas
O PSD pediu uma audição a José Tavares em sede de comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, questionando-o acerca das empresas que prestam serviços ao SIRESP.
Tribunal de Contas cria nova plataforma online
O Tribunal de Contas criou uma plataforma online com vista à submissão de novos contratos, entre os quais os executados com fundos europeus e os inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência.
Contratos SIRESP vão a concursos internacionais
Eduardo Cabrita sublinhou que o Estado português não tem satélites e redes próprias, tendo de as contratar, e disse que, para este verão, "é fundamental que o sistema continue a funcionar".
Aprovado novo decreto depois de veto de Marcelo
São agora ampliadas as condições de controlo por parte do Tribunal de Contas; reforçadas as incompatibilidades dos membros da comissão independente e duplicadas as multas para sancionar ilegalidades.
Transparência de contratos. PS aponta "confusão"
Os grupos parlamentares demonstraram unanimidade na transparência em contratos que envolvam o estado. Só o PS apontou alguma "confusão de conceitos" aos projetos do PSD e do PAN.
Exceção para a Covid. Estado contratou 750 milhões
Os contratos públicos feitos ao abrigo do regime excecional para responder à Covid-19 valem 750 milhões até setembro. Mas nem todos foram comunicados ao Tribunal de Contas, como define a lei.
Metro do Porto assina contrato para expandir linha
Vão ser acrescentados três quilómetros à Linha Amarela do Metro do Porto, ligando Santo Ovídio a Vila d'Este e "reforçando a cobertura em Vila Nova de Gaia". Obras irão decorrer até ao final de 2023.
Ajustes diretos, equívocos perigosos
Contra as mais elementares regras de um Estado Contratante decente, o acesso aos negócios públicos deixa de depender da capacidade de qualquer empresa para apresentar propostas competitivas.
Mudanças nos contratos do Estado. Todos os alertas
Proposta do governo para acelerar contratos públicos financiados com dinheiro europeu foi mal recebida. Conheça as críticas, alertas e correções de reguladores, associações e ordens profissionais.
PSD questiona Bruxelas sobre novas regras
Os eurodeputados social-democratas consideram que as alterações propostas pelo Governo ao regime da contratação pública podem violar a legislação comunitária.
Contratos Covid de 295 milhões. Quem ganhou mais
Contratos dispensados de visto prévio por causa da pandemia somam 295 milhões de euros até maio. Tribunal de Contas revela que empresas ganharam mais, mas há contratos que não foram comunicados.
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