O PS quer realizar uma “avaliação rigorosa do estado do sistema de Segurança Social”, mas ao mesmo tempo pretende devolver a “tranquilidade” aos pensionistas. A proposta de programa eleitoral afasta o corte nas pensões já em pagamento, mas defende um aprofundamento da aproximação entre o setor público e o setor privado no sentido da convergência total.
Recusando uma abordagem do lado dos custos, pelo menos no que respeita a pensões já em pagamento, os socialistas reconhecem que a evolução demográfica agravou o problema de sustentabilidade e propõe, como resposta, a mobilização de novas fontes de receita para a Segurança Social.
As iniciativas previstas, e que já tinham sido propostas no quadro de medidas defendidas por um grupo de economistas, apontam para a transferência de parte da receita do IRC para a Segurança Social, bem como a criação de um novo imposto sobre heranças de elevado valor e a captação do adicional cobrado às empresas que sejam penalizadas na TSU (taxa social única) pela rotação excessiva de trabalhadores.
Mais alinhada com a política da atual maioria, está o reforço do combate à fraude e evasão contributivas. O PS propõe ainda reavaliar e “reforçar a coerência” do modelo de aplicação da condição de recursos na atribuição de prestações sociais de natureza contributiva, abonos, rendimento social de inserção ou complemento solidário para idosos.
No capítulo da Segurança Social não é referida a redução das contribuições (TSU) dos trabalhadores, que iria provocar um rombo adicional nas receitas desta área.
Eliminar sobretaxa do IRS, mas sem data
Nos impostos, os socialistas defendem a eliminação gradual da sobretaxa do IRS, mas não apontam calendário, numa abordagem semelhante à adotada pela atual maioria. Quarta-feira, à entrada para a reunião da Comissão Política, João Tiago Silveira, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o projeto de programa eleitoral, garantia que se mantinha a redução em dois anos, apesar de o documento não ser claro a esse respeito.
O PS reafirma também a intenção de rever os escalões do IRS, reforçando a progressividade. A sobretaxa e a redução do número de escalões foram as duas medidas que provocaram o “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar em 2013. Está igualmente prevista a eliminação do recente quoficiente familiar que seria substituído por uma dedução por filho no IRS.
Para além da criação do novo imposto sobre heranças, o PS quer onerar o IMI cobrado a casas a partir de um determinado valor que não sejam usadas para habitação própria e alargar os limites de isenção do imposto municipal de imóveis.
É ainda criada uma contacorrente entre Estado e contribuinte para que “pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor possam compensar créditos sobre o Estado que tenham ao fisco e Segurança Social, até a um limite de valor, através de um contacorrente entre o Estado e o contribuinte”.
