O Parlamento vai debater, na próxima quinta-feira, alterações à lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, para tornar permanentes os cortes de 10% e 20% impostos no período de ajustamento. Há propostas do PSD, BE e CDS já em cima da mesa: bloquistas e conservadores até estão unidos no sentido de acabarem as isenções de IMI para os partidos. Mas o PCP também anunciou que vai avançar com um projeto de lei para reduzir as subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais, indo ainda mais longe do que os cortes já aplicados atualmente. Os comunistas admitem ainda votar favoravelmente outros projetos que diminuam esse financiamento público, como o do PSD, e criticam propostas “populistas e demagógicas” do BE e do CDS.
O projeto de lei do PCP foi apresentado esta sexta-feira em conferência de imprensa pelo líder parlamentar João Oliveira, que admitiu viabilizar outras propostas, de redução das subvenções públicas: “Nomeadamente as que foram anunciadas para transformar em definitivos os cortes temporários”, como é o caso do PSD, por exemplo, sendo a diminuição também proposta pelo BE e PAN.
Mas os comunistas querem ir mais longe e defendem a redução das subvenções públicas a conceder aos partidos em 40% do montante que está atualmente previsto, “indexando o valor dessa subvenção não a 1,135 avos do IAS mas a 1,25 avos do IAS [Indexante de Apoios Sociais]”. O PCP também quer um limite às despesas. “Relativamente ao financiamento das campanhas eleitorais, apresentaremos também propostas para que sejam reduzidas não só por via da redução da subvenção mas também por via da redução do limite máximo das despesas eleitorais”, expôs João Oliveira.
A proposta do PCP contempla, nas eleições para a Assembleia da República, para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu, “uma redução para metade das subvenções concedidas às campanhas eleitorais e uma redução a 25% das atuais subvenções às campanhas eleitorais para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas”.
“Relativamente às autarquias locais, propomos medidas de uma dupla natureza: por um lado, a redução do limite das despesas admissíveis nas campanhas eleitorais a um terço daquilo que hoje está previsto, e também a 100% e não a 150% como a lei prevê, da subvenção para as campanhas nas eleições autárquicas”, apresentou João Oliveira.
O PCP, que defendeu o fim do financiamento dos partidos por parte de empresas — que foi introduzido em 2003 –, parte do princípio de que “os partidos não devem depender essencialmente do financiamento público” mas “do esforço militante dos seus membros e simpatizantes”. Para João Oliveira, além do financiamento público, os partidos devem centrar-se na recolha de fundos por meios próprios, para a qual não há limites legais.
Sobre as propostas do CDS e BE para o fim das isenções de impostos sobre o património dos partidos, como o IMI, o líder parlamentar do PCP afirmou que essas “são propostas populistas e demagógicas que têm na base um sentimento anti-partidos, como se os partidos fossem um grupo de malfeitores”. Em causa está a proposta de acabar com a isenção em sede de IMI de que atualmente os partidos gozam. Para os comunistas, essa discussão deve fazer-se de forma global e alargada a todas as instituições que gozem dessa isenção, não se cingindo aos partidos políticos.
Traduzem uma perspetiva relativamente aos partidos de que não há qualquer interesse público na sua atividade e que portanto não deve haver qualquer reconhecimento relativamente às condições em que exercem a sua atividade”, argumentou João Oliveira. “Nós entendemos que o património e os meios do PCP estão colocados ao serviço dos trabalhadores e do povo e que, portanto, cumprem esse objetivo de interesse público que justifica que tenham essa consideração. Se outros partidos entendem que o seu património não tem exatamente esse fim e não merecem essa consideração, será da responsabilidade de cada um”, acrescentou.
Além do fim das isenções em IMI e IMT, o BE propõe uma redução de 10% nas subvenções partidárias e de 25% nas subvenções eleitorais. O projeto de lei do PSD converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas, nas campanhas eleitorais e nos limites máximos das despesas das campanhas.
O PAN também anunciou esta sexta-feira que vai entrar no debate sobre o financiamento dos partidos com duas iniciativas legislativas. Uma com vista à prorrogação por mais dois anos do corte orçamental de 10% a que os partidos estão sujeitos, bem como à redução dos tetos de despesa prevista para as campanhas eleitorais. E outra com vista ao fim da isenção de IMI que os partidos beneficiam. “O PAN revê-se no modelo de financiamento público dos partidos por ser o único garante de independência”, disse o deputado André Silva em declarações aos jornalistas no Parlamento.
A discussão sobre os cortes ao financiamento dos partidos vai ter lugar na próxima quinta-feira, no Parlamento. Até à data, só o PS não tem nenhuma proposta sobre o tema. Quando a discussão começou, Carlos César afirmou que o assunto devia ser discutido em sede de comissão parlamentar.
