O défice do Estado caiu 394 milhões de euros até novembro, quando comparado com o mesmo período de 2015. Em comunicado, o Ministério das Finanças atribui esta evolução a um aumento de 1,9% da receita, superior ao crescimento de 1,3% da despesa.
A síntese da execução orçamental, entretanto divulgada pela direção geral do Orçamento (DGO) , revela um défice de 4.335,8 milhões de euros nos primeiros 11 meses do ano. Do lado da receita, verificou-se uma evolução positiva em quase todas as componentes, com exceção dos impostos diretos. A receita fiscal cresceu 0,7%, apesar de um crescimento de 937 milhões de euros nos reembolsos fiscais. Mais significativo, foi o aumento de 4,5% na receita das contribuições para a Segurança Social.
A despesa continua a crescer abaixo da previsão do Orçamento do Estado. Até novembro, subiu 1,3%, contra uma previsão de crescimento de 5,6% até final do ano. Este comportamento reflete, sobretudo, o acréscimo das despesas com pessoal, com prestações sociais, excetuando as prestações de desemprego que registaram um recuo de 13,9%, e dos encargos com os juros da dívida, que subiram 4,3%.
As subidas foram parcialmente compensadas pelo decréscimo na despesa com as aquisições de bens e serviços correntes e de capital, onde está incluído o investimento, uma das variáveis onde o Governo mais conteve os gastos. O défice beneficiou também de um crescimento do excedente da segurança social (em 469,7 milhões de euros) e das administrações regional e local (em 180,2 milhões de euros).
Pagamentos em atraso dos hospitais EPE subiram 299 milhões
Nos primeiros 11 meses do ano, a dívida financeira, que inclui os pagamentos em atraso, baixou 433 milhões de euros, face ao mesmo período do ano passado. Apesar de uma ligeira diminuição mensal, de sete milhões de euros, nos pagamentos em atraso das entidades públicas — para 1.160 milhões de euros — este valor é superior em 176 milhões de euros ao que foi verificado em novembro de 2015.
O agravamento em relação ao mesmo período do ano passado é explicado pelo aumento significativo dos pagamentos em falta dos hospitais-empresa (EPE), que disparou 299 milhões de euros face a novembro do ano passado. Este efeito foi em parte compensado pela redução dos pagamentos na Administração Local (descida de 84 milhões de euros) e na Administração Regional (baixa de 40 milhões de euros).
O Ministério das Finanças sublinha que a execução orçamental “vem reforçar os resultados positivos obtidos até ao terceiro trimestre, divulgados hoje pelo INE, que revelam uma redução acentuada do défice orçamental, dos 3,4% registados em igual período de 2015, para os 2,5%”.
Há, no entanto, uma diferença importante entre os números divulgados pela DGO e aqueles que foram publicados pelo INE. No primeiro caso, trata-se dos dados da execução orçamental em contabilidade pública, numa ótica de tesouraria, em que contam as entradas e saídas de dinheiro. No segundo caso, trata-se de números calculados sob o critério da contabilidade nacional, em que são registados os compromissos, quer tenham sido ou não objeto de liquidação. É esta a ótica que conta para Bruxelas e para a avaliação do grau de compromissos das metas orçamentais definidas com o acordo da Comissão Europeia.
Segundo as Finanças, o saldo primário das administrações públicas, sem a despesa com juros da dívida, foi positivo em 3.646 milhões de euros, uma melhoria de 713 milhões face a novembro do ano passado.
