A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusou esta segunda-feira o Parlamento Europeu de ter ficado ao lado “das grandes corporações e contra o interesse dos cidadãos europeus” ao aprovar o acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá (CETA).
“Mais uma vez, o Parlamento Europeu (PE) posicionou-se ao lado das grandes corporações e contra o interesse dos cidadãos europeus ao votar favoravelmente o acordo comercial UE-Canadá — CETA”, disse a CNA num comunicado.
O PE aprovou na quarta-feira, em Estrasburgo, o tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA), que poderá ser aplicado provisoriamente a partir de abril, embora só entre plenamente em vigor depois de ser ratificado pelos parlamentos dos 28 Estados-membros.
A CNA considerou que o acordo terá impacto na pequena agricultura e na agricultura familiar, através de “uma maior pressão sobre os seus mercados tradicionais com consequências negativas e inevitáveis sobre os preços à produção”.
“A pequena agricultura e a agricultura familiar têm o seu comércio sustentado nos mercados locais e regionais e não no comércio internacional e, por isso, a oportunidade que os defensores de mais este tratado de livre comércio tanto apregoam poderá existir, mas apenas para alguns, muito poucos, com dimensão e capacidade exportadora”, afirmou a confederação na nota de imprensa.
Segundo a CNA, a agricultura nacional verá os seus mercados locais e regionais serem “ainda mais inundados por produtos industriais, que criarão mais pressão sobre os preços à produção”.
“Mas não só a grande maioria dos agricultores será prejudicada, este acordo terá impactos negativos também ao nível da sustentabilidade ambiental do modelo produtivo e da qualidade alimentar e, com isso, prejudica o interesse de todos os cidadãos europeus”, salienta a CNA.
O tratado CETA (acrónimo, em inglês, de ‘Comprehensive Economic and Trade Agreement’), assinado no final de outubro do ano passado — após um atraso motivado por desacordo entre os belgas — está dividido em 13 capítulos, em 1.598 páginas.
Bruxelas e Otava estimam que terá um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE, com 508 milhões de habitantes, e de oito mil milhões de euros para o Canadá, que tem 35 milhões de habitantes.
O CETA, que é o primeiro acordo económico da UE após o Tratado de Lisboa a incluir um capítulo inteiramente dedicado aos investimentos, reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios e para mudar profundamente as relações comerciais entre o Canadá e a UE.
Movimentos de esquerda e antiglobalização têm criticado o CETA por considerarem que foi negociado com falta de transparência, considerando este acordo o “cavalo de Troia” do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que está a ser discutido com os Estados Unidos, mas que se encontra ameaçado devido à oposição do novo Presidente norte-americano, Donald Trump.
