Tal como o ministro da Saúde já tinha garantido, o Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações ao diploma que restitui parte do pagamento das horas extraordinárias a todos os profissionais de saúde, alargando-o a mais profissionais de saúde para lá daqueles que trabalham em serviço de urgência externa e nas unidades de cuidados intensivos.

“Esta alteração vem alargar a remuneração do trabalho extraordinário ao mesmo tipo de trabalho dos profissionais de saúde prestado noutras atividades dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, para além dos serviços de urgência externa e das unidades de cuidados intensivos, desde que essenciais para a adequada prestação de cuidados de saúde aos utentes e com o mesmo acréscimo de penosidade que constitui o fundamento para a atribuição dos referidos acréscimos remuneratórios”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo aprovou ainda “alterações no valor dos suplementos devidos pelo trabalho extraordinário dos profissionais de saúde, através de um aumento faseado ao longo do corrente ano das percentagens de acréscimo previstas na legislação em vigor”. Mas da leitura do comunicado não fica claro quando é que a reposição começará a ser feita, nem de que forma.

O Observador contactou o Ministério da Saúde para entender melhor quais os profissionais que serão abrangidos e que alterações aos valores foram aprovadas, mas ainda não obteve resposta.

Lembre-se que os médicos agendaram uma greve nacional para dias 10 e 11 de maio e um dos motivos era precisamente a diferenciação criada entre os profissionais de saúde na reposição dos pagamentos de horas extra. É que o Governo, no diploma da execução orçamental, inscreveu a reposição do pagamento das horas extraordinárias apenas para os profissionais que fazem urgência externa e cuidados intensivos.

O Observador tentou contactar os dois sindicatos dos médicos — SIM e FNAM — sem sucesso.

O ministro da Saúde garantiu esta quarta-feira que o pagamento das horas extraordinárias a 75% aos médicos terá efeitos retroativos a 1 de abril. E, em reuniões com os sindicatos, o Ministério da Saúde tem-se comprometido a repor os restantes 25% até ao fim deste ano. Os pagamentos das horas extra foram cortados para metade em 2012, assim como aos restantes funcionários públicos.