A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) defendeu a existência e a independência do organismo a que preside, em resposta a considerações feitas sobretudo pelos deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, que questionam a natureza ideológica dos pareceres emitidos pela entidade.
“Tudo o que fazemos publicamos, não andamos a fazer intrigas políticas, nem a negociar com os partidos”, afirmou Teodora Cardoso, nesta terça-feira, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o Programa de Estabilidade 2017/2021. Para a presidente do CFP, o facto de todos os documentos da instituição estarem publicados é a maior garantia da sua independência.
O tema da razão de ser do Conselho das Finanças Públicos não é novo. A criação desta instituição sempre foi muito contestada à esquerda, mas a questão da sua independência voltou recentemente a estar em foco após o “chumbo” do Governo à proposta de nomeação de dois membros para o CFP, um deles a antiga responsável do Fundo Monetário Internacional pelo programa de assistência a Portugal na década de 1980, Teresa Ter-Minassian. A oposição aos nomes propostos pelo Banco de Portugal e Tribunal de Contas foi conhecida depois de uma entrevista em que Teodora Cardoso afirmava que por trás da descida do défice em 2016 estava quase um milagre. A expressão gerou reações do primeiro-ministro e até do Presidente da República.
Défice baixou à custa de “medidas insustentáveis”, diz Teodora Cardoso
O tema foi indiretamente referido pelos deputados do PSD e do CDS, Duarte Pacheco e Cecília Meireles, que saudaram a independência do Conselho das Finanças Públicas. “Quando se põe em causa de forma sistemática a razão de existência do Conselho das Finanças Publicas e das suas opiniões quando são negativas para o Governo é grave”, sublinhou a deputada centrista.
Já os deputados do Bloco, Mariana Mortágua, e do PCP repetiram críticas feitas no passado à natureza deste órgão. Para o deputado comunista Paulo Sá, a “criação deste conselho foi uma imposição da troika” que o anterior Governo acolheu com entusiasmo. O objetivo. acrescenta, seria condicionar a capacidade de intervenção política do Parlamento com considerações ideológicas e não apenas técnicas.
Pergunta para o PCP. Alguma vez nos ouviu defender a austeridade?
Em resposta, Teodora Cardoso convidou Paulo Sá a ler todos os relatórios do Conselho das Finanças Públicos e a fazer uma reflexão. E deixa uma pergunta retórica para o deputado do PCP. “Alguma vez nos ouviu defender a austeridade? Quando um país perde acesso ao financiamento externo e tem um défice externo de 12% do PIB não tem alternativa se não adotar medidas para corrigir essa situação”, afirmou.
Ao longo da audição, a presidente do CFP considerou que, apesar de compatibilizar consolidação orçamental com crescimento económico, a concretização de medidas previstas no Programa de Estabilidade é insuficiente. Para a responsável, o maior problema está na gestão da despesa pública e dá como exemplo os consumos intermédios, que surgem como uma forma de resolver o problema, comprimindo os gastos que depois voltam a relaxar.
“Quando as coisas correm bem, as receitas crescem e nós gastamos o dinheiro. E quando correm mal?”, questionou Teodora Cardoso. “Os manuais dizem-nos que as receitas são mais elásticas do que as despesas” e depois vêm os défices. Para Teodora Cardoso, o passo fundamental é o de criar margem na lei de enquadramento orçamental para a gestão da despesa por parte dos serviços, cujas autorizações estão atualmente concentradas no Ministério das Finanças e numa ótica de curto prazo.
