O Conselho de Finanças Públicas projeta que, entre 2023 e 2037, o PIB real português cresça a uma média de 1,2% por ano, sendo de 1,8% o crescimento entre 2023 e 2027. Os principais riscos macroeconómicos de longo prazo, segundo aponta o CFP, são a evolução demográfica e o crescimento da produtividade projetados para Portugal nos próximos 15 anos.
Mas, no longo prazo, sem choques que alterem as projeções, “antecipa-se que a economia portuguesa deverá crescer em torno de 0,7%, o valor estimado para o seu crescimento potencial”.
Neste período o crescimento deverá ser suportado por um contributo significativo da produtividade total dos fatores (de aproximadamente 1,3 pontos percentuais em média) e em contributos mais reduzidos do fator capital e trabalho (em torno de 0,3 p.p. e 0,2 p.p., respetivamente), salienta o CFP.
“A contribuir positivamente, importa salientar o impacto do PRR (cuja execução deverá terminar em 2026), e que deverá promover um crescimento mais intenso do investimento e da atividade económica”, mas em sentido inverso são apontadas “as tensões geopolíticas associadas aos atuais conflitos militares (na Ucrânia e na Faixa de Gaza), assim como a expectativa de uma persistência das taxas de juro em níveis mais elevados (ainda que com um perfil descendente), e a gradual desaceleração da inflação para valores em torno de 2%, deverão, em termos líquidos, penalizar a procura global e, consequentemente, a atividade económica e o mercado de trabalho”.
No relatório apresentado esta terça-feira, o CFP projeta que, no cenário base, o rácio da dívida pública apresente uma trajetória descendente ao longo dos próximos 15 anos, estabilizando em 87,2% do PIB em 2037. “Para o período 2025-2037 antecipa-se uma redução mais gradual do rácio da dívida, fundamentalmente devido a um contributo menos favorável do saldo primário e do efeito dinâmico (ou bola de neve), este influenciado pelo efeito do crescimento nominal previsto no cenário macroeconómico.”
Mas, alerta o CFP, “apesar da trajetória descendente do endividamento, Portugal continua a deter um elevado rácio de dívida, encontrando-se numa posição mais vulnerável a eventuais choques face a Estados-membros com rácios de dívida inferiores. Destacam-
se ainda as expressivas necessidades (brutas) de financiamento do Estado face ao PIB, bem como a reduzida taxa de fertilidade e o elevado rácio de dependência. Estes indicadores sinalizam uma necessidade de adoção de medidas estruturais que influenciem favoravelmente as tendências orçamentais fundamentais e demográficas no longo prazo”.
E ainda pede aos governos que olhem para esta situação e trabalhem para saldos positivos.
“A trajetória descendente do rácio da dívida pública no cenário base evidencia que existem condições de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, assim os decisores políticos continuem a tomar as medidas necessárias para obter um suficiente excedente primário.”
“Uma rutura com essa opção de política económica, simulada pelo
CFP num cenário extremo em que o saldo primário regressaria à respetiva média histórica desde a entrada na área do euro (-1,3% do PIB), conduziria a um perfil ascendente para o rácio da dívida a partir de 2027, situando-se acima de 110% do PIB no final do horizonte de projeção. Como se conclui neste relatório, países cujos governos optem por prosseguir uma política orçamental que descure de forma
reiterada e persistente a obtenção de um saldo primário suficiente para permitir uma redução do rácio da dívida poderão enfrentar riscos consideráveis, devido, em parte, ao
potencial ciclo de feedback entre a elevada dívida pública e o prémio de risco, especialmente no caso de países com saldos de dívida já relativamente elevados. De facto, apesar da trajetória descendente do endividamento, Portugal continua numa posição vulnerável devido ao ainda elevado rácio de dívida pública e privada, estando assim sujeito a que, na ausência de uma conjuntura favorável e na eventualidade de
acontecimentos idiossincráticos, os custos de financiamento aumentem”.
Fonte: CFP
Segundo realça o CFP, “o peso da receita fiscal e contributiva sobre o produto deverá crescer até ao final do horizonte de projeção. Este crescimento, que deverá resultar do aumento do peso da generalidade das componentes que integram a receita fiscal e contributiva (tributação direta, indireta e contribuições sociais), indica um grau de resiliência considerável deste agregado face aos diversos cenários macroeconómicos e demográficos considerados”.
Mas há riscos também aqui: “A erosão das bases fiscais, em função de um menor nível de remunerações resultante de um decréscimo populacional mais acentuado do que o previsto ou de um fluxo migratório assente, predominantemente, em empregos pouco especializados e com salários legalmente
isentos de IRS”.
Em relação à despesa, “os encargos associados ao envelhecimento da população, em particular os referentes a pensões e saúde, deverão colocar uma forte pressão sobre o equilíbrio orçamental”, sugerindo, por conseguinte, “a implementação de um efetivo sistema de gestão da despesa pública, que hierarquize as prioridades, promova a eficiência nos gastos públicos e possibilite a criação de espaço orçamental para fazer face às crescentes necessidades de investimento em áreas como os cuidados de saúde, defesa nacional e outros riscos fortuitos e/ou condicionais”.
A “defesa Nacional e a despesa associada são fonte (agora adicional) de riscos para as finanças públicas” até por força da determinação de se chegar aos 2% do PIB para esta área. O que, segundo o CFP, “exigiria um aumento anual desta despesa em torno dos 0,6 p.p. do PIB”.
Há outros riscos detetados pelo CFP como o das alterações climáticas e os associados aos passivos contingentes, como as garantias prestadas pelo Estado — em 2021 ascenderam a 50,4% do PIB.
