A primeira-ministra britânica, Theresa May, e a líder do Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, Arlene Foster, reuniram-se esta segunda-feira de manhã em Londres e assinaram um acordo de incidência parlamentar que deverá permitir que os conservadores consigam governar. Theresa May perdeu a maioria nas eleições gerais de 8 de junho, depois de as ter marcado precisamente para a fortalecer, numa altura em que as negociações do Brexit com a Europa entram na fase decisiva.
Segundo a imprensa britânica, o Partido Democrático Unionista concordou em viabilizar o governo de May com os seus 10 deputados depois de a primeira-ministra ter passado um cheque à Irlanda do Norte de cerca de mil milhões de libras (mil e cem milhões de euros), que será utilizado maioritariamente na revitalização dos serviços públicos da região. Ainda assim, os dois partidos não estão formalmente numa coligação, como tinha acontecido com os Conservadores e os Liberais Democratas em 2010, e por isso a maioria das decisões parlamentares continuarão a acontecer num cenário em que o partido do governo está em minoria. Além do reforço do investimento na região, o DUP fez pressão para garantir que as ajudas ao pagamento das contas de eletricidade no inverno se mantêm para todos os que nasceram antes de 1953 e que as reformas continuam a crescer a 2,5% ao ano — duas medidas que May se preparava para rever.
É o chamado acordo de confidence and supply. A “confiança” (confidence) refere-se ao apoio de um partido a outro no caso de moções de censura e o “fornecimento” ou “aprovisionamento” (supply) remete para a necessidade de aprovar certas leis que garantem que o governo continua a poder aceder a fundos que lhe permitam continuar a executar a sua agenda. Numa coligação, algumas pastas ministeriais teriam que ser oferecidas aos unionistas que poderiam também tentar modificar o manifesto conservador à sua imagem. Isto seria particularmente complexo de gerir na área das liberdades civis, onde o DUP tem uma agenda fortemente ligada aos ideais católicos do que os conservadores. A Irlanda do Norte é o único país do Reino Unido onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é autorizado, uma lei que tem sempre sido impedida de passar por membros do DUP. É também dos países da Europa com algumas das mais restritivas leis do aborto: não é permitido nem em caso de violação, nem em caso de incesto, nem em caso de deformação fatal do feto.
Para já, os unionistas devem ajudar a aprovar no Parlamento o Discurso da Rainha, que contém as linhas essenciais da governação para esta legislatura. O apoio do DUP será também essencial para fazer aprovar o Orçamento de Estado mas não é conhecido que sentido de voto seguirão os seus deputados, por exemplo, durante o processo de saída da União Europeia.
À porta do número 10 de Downing Street, May disse que os dois partidos “partilham vários valores”, de entre os quais “a valorização da União e do laço que existe entre as diferentes partes do Reino Unido”. A primeira-ministra acrescentou ainda que as duas forças parlamentares irão trabalhar para construir “um governo forte”, que seja “capaz de liderar as negociações do Brexit” e robustecer a “segurança nacional”.
“Estamos muito felizes por termos chegado a um acordo que ajuda, obviamente, a estabilidade nacional. Queremos voltar a ter o [governo] Executivo na Irlanda do Norte em breve porque precisamos de uma voz forte agora que se aproximam as negociações do Brexit”, disse Arlene Foster em resposta a Theresa May.
O partido há muito que pressionava Westminster para investir mais nas infraestruturas públicas da Irlanda do Norte, um pedido que se junta à luta antiga para que a região possa oferecer um regime fiscal especial às suas empresas. Os trabalhistas já pediram ao governo a conta certa dos encargos que este acordo pode ter para os contribuintes mas também nas fileiras conservadoras se nota um certo desconforto com esta nova parceria.
Um desses nomes descontentes é John Major, antigo primeiro-ministro britânico, que teme que este acordo ponha em causa a neutralidade de Londres em relação ao processo de paz na Irlanda do Norte — num momento em que as instituições autónomas do país estão suspensas. O Sinn Féin, o maior partido republicano da Irlanda do Norte, e o DUP não conseguiram ainda chegar a um acordo para a partilha de poder e se isso não acontecer até à próxima quinta-feira, Londres terá de decidir se convoca novas eleições ou assume o controlo direto sobre a governação na Irlanda do Norte. Uma ingerência que muitos habitantes da Irlanda do Norte não estão preparados para voltar a aceitar.
