O valor das dívidas fiscais prescritas totalizou 306,3 milhões de euros em 2016, mais do que duplicando face aos 136,5 milhões de euros do ano anterior, segundo dados divulgados esta terça-feira. De acordo com o relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras — 2016, publicado esta terça-feira no portal do Governo e no site da Assembleia da República, dos 306,3 milhões de euros, a maioria diz respeito ao IVA: 186,7 milhões de euros, mais 124,4 do que em 2015.
Seguem-se as dívidas de IRC, no valor de 63,5 milhões de euros, mais do que triplicando (206%) face aos 20,7 milhões de euros do que em 2015, e as de IRS, com 47,1 milhões de euros por cobrar, mais 67,9% do que os 28,1 milhões de euros de 2015.
A declaração da prescrição não revela ineficácia dos serviços e é um instrumento indispensável de saneamento da carteira da dívida e de eficiência dos serviços. A sua apreciação atempada é garante de qualidade e eficiência dos sistemas da cobrança coerciva evitando prática de atos coercivos e contencioso desnecessário”, lê-se no relatório.
Segundo o documento, os valores agora publicados correspondem “àqueles que foram até ao momento declarados prescritos, pelo que os dados apresentados não são estáticos, podendo sofrer variações se, no futuro, os serviços de finanças vierem a constatar que outras dívidas prescreveram”.
Em 2016, a Inspeção Tributária realizou 82.731 ações (contra 78.173 ações em 2015), o que representa um incremento de 5,8% face a 2015 (78.173 ações), e o valor recuperado nestas inspeções atingiu os 1.617 milhões de euros, mais 12,4% relativamente ao ano anterior.
A cobrança coerciva, por seu turno, atingiu 1.540,2 milhões de euros.
Em 2016, o montante de coimas cobrado pela AT foi de 231,24 milhões de euros, valor próximo ao de 2014, mas com um decréscimo de 30% em relação ao ano anterior.
Esta redução é justificada no relatório “essencialmente, pelas alterações legislativas, ao regime sancionatório aplicável às transgressões verificadas em matéria de infraestruturas rodoviárias relativas ao pagamento de taxas de portagem, que determinou a fixação de coimas de valor inferior e a redução do número de processos instaurados e a consequente diminuição dos encargos cobrados pela AT”.
No ano passado, os serviços da área antifraude aduaneira efetuaram apreensões de mercadorias cujo valor atingiu cerca de 142 milhões de euros, “destacando-se o desempenho verificado ao nível das mercadorias contrafeitas, nomeadamente ao nível dos artigos de moda”.
