Crime de homicídio com dolo eventual que terá levado à morte por falta de auxílio das 64 vítimas do incêndio de Pedrógão Grande. Será esta a fundamentação da queixa-crime contra desconhecidos apresentada agora, cerca de um mês após a tragédia, por Manuel Antão, advogado de Castanheira de Pera.

Como testemunhas, o advogado, com escritório de Lisboa, terá arrolado várias pessoas que intervieram no processo de revisão do decreto-lei que determina as medidas a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios — que, acredita, não foi cumprido, avança esta sexta-feira o Jornal Económico (JE).

Apesar de ter sido aprovada em junho de 2006, a lei foi alterada três anos mais tarde, durante o mandato de José Sócrates, e posteriormente promulgada por Aníbal Cavaco Silva. Daí a inclusão dos nomes dos antigos primeiro-ministro e presidente da República na lista sugerida pelo advogado de testemunhas a ouvir durante o processo, explica o jornal. Joana Marques Vidal também fará parte do rol: de acordo com o JE, em 2013 a Quercus apresentou uma queixa relativa ao incumprimento desta mesma lei, que terá sido entretanto arquivada. Manuel Antão quererá agora saber como e por que motivos isso aconteceu.

Ao JE, fonte oficial da Procuradoria Geral da República reconheceu a existência da queixa-crime: “Confirma-se a receção de uma queixa contra desconhecidos, a qual foi junta ao inquérito instaurado para averiguar as causas e consequências do incêndio em Pedrógão Grande. Este inquérito encontra-se em investigação no DIAP de Leiria e está em segredo de justiça”. Mas recusou confirmar os nomes das testemunhas arroladas no processo: “Nada a acrescentar à informação já prestada”.