Financiamento dos Partidos

PS admite “défice de publicidade” mas não diz se vai alterar diploma que Marcelo vetou

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Carlos César admitiu que discussão foi "mais reservada" do que habitual e mostra abertura para debater com "maior nitidez". Só não diz se muda o conteúdo das alterações ao financiamento dos partidos.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O PS admite que a discussão das alterações à lei do financiamento partidário foi “mais reservada do que é habitual” e mostra abertura para que “a discussão se faça no Parlamento com maior nitidez, maior clareza e maior exposição”. Carlos César não esclareceu se o PS confirma (manda de volta a Belém sem alterações) ou não o diploma que o Presidente vetou.

O líder parlamentar do partido sublinhou que o veto do Presidente da República assentou sobretudo “em questões de natureza procedimental”, salientando “a necessidade de maior publicidade e transparência” em dois aspetos alterados: o fim do limite da angariação de fundos e a “clarificação” da isenção do IVA para os partidos. Carlos César admite que o trabalho foi “naturalmente mais reservado, mas nada foi feito no sentido que não se soubesse que estava a ser feito”. As explicações do socialista prenderam-se sobretudo com a forma e não com o conteúdo, sem nunca revelar o que pretende fazer em relação às alterações que aprovou.

A verdade é que não houve informação sobre esta matéria e há um défice de publicidade e esclarecimento sobre estes assuntos”, admitiu o líder parlamentar.

Assim, o socialista admite que o Parlamento volte a discutir as matérias para que a “discussão e fundamentação” sejam “expostas de forma mais transparente, para que os portugueses compreendam o que está em causa”. Carlos César sublinhou que o PSD está “numa posição suspensa” por estar a escolher o novo líder — a eleição é a 13 de janeiro –, ainda assim acredita que é possível resolver a questão dentro dos prazos regimentais: “Se estivermos em condições, em 15 dias, de apreciar em plenário esta matéria, isso assim acontecerá”.

O PS mantém, no entanto, a defesa dos pontos mais polémicos, em matéria de conteúdo da lei, e explica que a urgência no tratamento desta matéria “tem a ver com o pedido do Tribunal Constitucional nesse sentido”. E também propôs que a conferência de líderes (a reunião das lideranças parlamentares que decide agendamentos para plenário) “necessita de fazer uma reflexão geral para que não existam falhar que proporcionem um défice de informação e um regime de precipitações e emergências constantes dos grupos parlamentares”.

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