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Governo e parceiros sociais reúnem-se esta quinta-feira em sede de concertação social com a reformulação dos apoios ao emprego na agenda. Na base das propostas do Governo está um documento que já tinha sido apresentado aos patrões e sindicatos em abril do ano passado, escreve esta quarta-feira o jornal Público.

À semelhança do que já tinha feito em 2013, o Governo volta a propor a extinção de cerca de 20 estímulos considerados obsoletos, e recupera o Estímulo 2013 (a cargo do IEFP, que paga até 50% do salário dos desempregados à entidade que os emprega), passando a chamar-lhe Estímulo Emprego.

Na proposta que o Governo fez aos parceiros sociais, diz o Público, está prevista a manutenção das medidas de apoio à contratação, mesmo as consideradas transitórias (para terminar em 2015) como o programa Incentivo Emprego, em vigor desde outubro. As medidas de apoio ao empreendedorismo, bem como os estágios e os contratos inserção previstos para os desempregados de longa duração também se devem manter.

De fora ficam diplomas como o apoio à mobilidade, o apoio aos desempregados provenientes de zonas com elevada taxa de desemprego ou o apoio para quem está em situação de desemprego previsível, que já tinham sido criados entre as décadas de 80 e 90 e que, como tal, o Governo diz estarem desadequados da realidade. É também o caso do programa Vida-Emprego, que já vinha de 1998 e que agora deve ser extinto.

Para além da sistematização dos apoios considerados relevantes, em cima da mesa da Concertação a partir de amanhã deverá estar também um diploma que define os objetivos gerais da política de emprego, que irá substituir o decreto-lei de 1999 sobre esta matéria, ainda em vigor.

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