O Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu afirmam que tomam nota da decisão do Governo português e que assim Portugal não vai terminar a 12º revisão do programa.

Numa tomada de posição conjunta das três instituições que compõem a troika, as entidades dizem apenas que “tomam nota da intenção do Governo português para esperar pelas decisões do Tribunal Constitucional ainda pendentes relativas a medidas orçamentais adotadas antes de dar uma resposta global” e que também tomam nota “da decisão do Governo de não solicitar uma extensão do programa”.

Segundo a troika, com esta decisão, Portugal deixa o programa expirar mas não completa a décima segunda avaliação e, consequentemente, não recebe o ultimo empréstimo que lhe está associado.

A troika saúda o que consideram ser “a firme determinação do Governo em identificar as medidas necessárias para compensar o desvio orçamental” e dizem ao Governo que tem de “continuar no caminho das reformas estruturais”.

“Para fortalecer a presente recuperação económica e assegurar um crescimento sustentável e a criação de emprego são necessárias políticas económicas rigorosas para o médio prazo. Reafirmamos a nossa disponibilidade em apoiar as autoridades e os portugueses na prossecução deste esforço”, dizem os membros da troika, após a ministra das Finanças anunciar que Portugal não iria pedir uma extensão do prazo para terminar o programa e abdica assim da última tranche do empréstimo.

Portugal ainda tinha para receber dos parceiros internacionais cerca de 2,6 mil milhões de euros relativos à décima segunda avaliação e 400 milhões da décima primeira avaliação, estes respeitantes ao empréstimo europeu.

O Diário Económico escrevia hoje na edição em papel que se o Governo decidisse abdicar da última tranche, continuaria a ter de apresentar medidas alternativas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional, ou acabaria o programa com um chumbo. A troika confirma agora o chumbo garantido à última avaliação.