É uma mudança histórica e polémica. O Governo do Japão aprovou esta terça-feira uma modificação da sua Constituição pacifista adotada depois da II Guerra Mundial, que agora lhe permitirá pela primeira vez ajudar militarmente os seus aliados, se forem atacados.

A medida foi insistentemente impulsionada pelo primeiro-ministro, Shinzo Abe, apesar da rejeição de boa parte da opinião pública no Japão (mais de 60 por cento, de acordo com as últimas sondagens) e até de membros da coligação governante.

Foram hoje incluídas na Carta Magna várias condições que permitem ao Japão defender os seus aliados, algo até agora limitado pelo artigo 9º, que impedia o país de usar a força para resolver conflitos internacionais.

De acordo com a nova interpretação, o Japão poderá exercer o chamado direito de autodefesa coletiva, se “a existência do país estiver ameaçada e existir um perigo claro de que os direitos do povo à vida, à liberdade e à busca de felicidade se vejam anulados”.

O conceito de autodefesa coletiva está contemplado no Direito Internacional e, para além da assistência militar a aliados no caso destes serem atacados, permitiria a participação do Japão em operações de segurança das Nações Unidas. Neste sentido, Tóquio poderá acelerar o envio das suas Forças de Autodefesa (Exército), a zonas de conflito de baixa intensidade e estudar a ampliação de apoio logístico e de outro tipo para estas missões de paz no estrangeiro.

Para efetivar a medida, o parlamento japonês tem de dar a sua aprovação, e ainda que as forças governamentais tenham maioria, não se descarta que haja algumas restrições à modificação antes da sua ratificação definitiva.

Para chegar a este ponto, o Partido Liberal Democrata de Shinzo Abe teve que negociar durante um mês com o seu parceiro de coligação, o partido budista e conservador Novo Komeito, que se mostrou radicalmente contra a revisão do artigo 9º, mas que depois acabou por aceitar a inclusão do direito de autodefesa.

Shinzo Abe tinha defendido até hoje a necessidade de converter o Japão num ator “mais proativo” em matéria de segurança dentro da comunidade internacional e também instou a que as Forças de Autodefesa tenham um papel mais enérgico perante o avanço da China na região e as ameaças da Coreia do Norte.

A medida desperta desconfiança de países vizinhos que sofreram o colonialismo imperialista japonês até ao final da II Guerra Mundial, como a Coreia do Sul ou a própria China.

No Japão, muitos criticaram os mecanismos para modificar os limites constitucionais defendidos por Abe, que descartou a possibilidade de os alterar através do processo longo e complexo que requer vários anos e aprovação de dois terços do parlamento antes da realização de um referendo.