Um Governo acossado por chumbos do Tribunal Constitucional e em plena crise interna, criada pelo menor partido da coligação, o CDS. E um PS que dizia não a convites para o diálogo. Foi assim o último debate do Estado da Nação. Hoje, a história promete repetir-se. Mas com alguns papéis invertidos.

Hoje, quando se reencontrarem no plenário, Passos já não tem uma crise de Governo às costas, embora persistam vários desafios na história por fazer do último ano da coligação. Tão ou mais importante, a economia melhorou nos últimos 12 meses. A pergunta que persiste é se a recuperação é sustentada e sustentável – tese em que Passos diz acreditar, mas que a oposição contesta.

Questão central que andará pelo debate é o fecho de contas com a troika. O programa de assistência acabou, mesmo sem a última tranche. Mas não é pacífico se acabou bem. O Governo espera ainda por um acórdão dos juízes do Ratton, sobre a Contribuição de Solidariedade, para decidir que medidas são necessárias para atingir o défice de 4% do PIB. O tempo escasseia e a possibilidade de novo aumento de impostos tem sido admitida pelo próprio primeiro-ministro. Pior ainda, há dúvidas também sobre as medidas que o Governo aprovou para 2015. E um Orçamento já a caminho.

Do lado da oposição, os dados também mudaram. No PS, Seguro apresenta-se como um líder contestado internamente. A bancada divide-se nos apoios, entre os fiéis a Seguro e os que já declararam Costa. E um dos pontos de atenção da tarde será perceber quem bate palmas a o quê. De resto, hoje Passos poderá dizer ao líder socialista o mesmo que ouviu dele há um ano: que está a prazo. Passos, entretanto, resistiu.

Mais à esquerda, há situações diversas – uma delas nem por isso melhor: João Semedo, do Bloco de Esquerda, passou de líder estreante a candidato derrotado nas autárquicas e legislativas. Só Jerónimo de Sousa (aparece para o seu nono debate) com dois resultados favoráveis em eleições.

No que respeita a temas, um novo apareceu face ao que se discutiu há um ano: o líder socialista antecipou a reunião de amanhã do Conselho de Estado e pôs na mesa uma sugestão de renegociação da dívida pública. Passos tem dito não, dirá de novo. E à esquerda há quem queira mais do que o próprio Seguro.

Mesmo assim, nem tudo mudou neste ano. E muitas coisas deixaram marcas.

quando portas revogou a demissão

O debate sobre o Estado da Nação do ano passado viveu na sombra das demissões, uns dias antes. A crise provocada pela saída, primeiro, de Vítor Gaspar, e depois de Paulo Portas, que Passos conseguiu travar, tinha sido uma semana antes. Ainda estavam frescas na memória de todos os partidos e de todas as pessoas que assistiam ao debate as palavras do então ministro dos Negócios Estrangeiros de que a sua demissão era “irrevogável” e que continuar em funções seria violar a sua consciência.

Na intervenção inicial, Passos Coelho passou ao lado da crise interna, mas em todo o debate viu-se confrontado com esse momento de fragilidade (ou tensão) da coligação. O Bloco de Esquerda chegou a reclamar pelo facto de Portas encerrar o debate, argumentando que ele já estava de saída do Governo. E Passos é obrigado a reiterar que o ministro está legitimamente em funções.

“Desejava informar a câmara, do que já tinha informado o país, que não tinha aceite a demissão do senhor ministro Paulo Portas”, afirmou Passos Coelho.

O debate ocorreu a 12 de julho e a tomada de posse do Governo recomposto, em que Portas subiu a vice-primeiro-ministro, só ocorreria a 24 desse mês. Dois dias antes do confronto no Parlamento, Cavaco pediu um acordo de salvação nacional e o Governo ficou em suspenso, enquanto o Presidente não aceitava a lista dos novos ministros.

“O país tem uma maioria que apresentou ao chefe de Estado, uma solução que conquistará a sua confiança e vencerá a censura que hoje aqui foi mostrada”, diria Portas, evocando o exemplo de Sá Carneiro e Adriano Moreira: “Prefiro pagar um preço de reputação nas vossas intervenções do que não fazer o que posso e o que devo para um futuro melhor”. Foi a primeira intervenção pública de Portas após o pedido de demissão a 2 de julho.

Mas num claro recado a Portas, que também servia para o líder da oposição, Passos lembrou as dificuldades de chegar a um “entendimento credível e duradouro”, nomeadamente as que existem (existiam na altura, como existem hoje) no seio da coligação. “Mesmo na coligação que suporta o Governo nem sempre é fácil chegarmos a essa concertação de propósitos e políticas”, dizia Passos há um ano, reiterando no entanto a existência de um “espírito de compromisso permanente” que é “mais urgente do que nunca”.

No discurso inicial, Passos Coelho justificaria a dose de austeridade e dirigia ao PS um apelo ao compromisso, na sequência da intervenção de Cavaco, que pedia um entendimento de longo prazo – pós-troika. “Precisamos de continuar uma abordagem sistémica e persistente aos nossos problemas que se estenda além da conclusão do Programa de Assistência”, disse Passos.

“As palavras do sr. Presidente da República de apelo veemente ao compromisso entre os três partidos que subscreveram o programa de assistência devem ser escutadas à luz destes grandes desafios. (…) Para isso, não precisamos de anular as divergências políticas entre a coligação que suporta o Governo e o PS”, disse, considerando que «esse compromisso é mais urgente do que nunca».

«O país primeiro, é assim para todo o Governo, mas terá de ser assim também para a oposição», declarou.

António José Seguro não levou a sério as palavras de Passos. Respondeu que o Governo está “em funções, mas objectivamente sem condições”, que “o que país esperava” era que Passos Coelho “subisse à tribuna e assumisse as suas responsabilidades”, seguindo o exemplo de Vítor Gaspar. “Este Governo está a prazo”, conclui o secretário-geral do PS.

Um ano antes… os consensos

Em 2012, o debate ficou marcado pelas medidas de austeridade e pela narrativa da crise. O primeiro-ministro desafiou o PS a assumir as “suas responsabilidades” e a participar na avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (a quinta avaliação seria dias depois, em agosto) e na preparação do Orçamento do Estado.

“Lanço este desafio em nome da responsabilidade de todos os agentes políticos, da credibilidade externa que temos vindo a recuperar e sobretudo do interesse comum dos portugueses”, disse.

Com o então recente chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes dos subsídios de férias e de Natal, Passos garantiu que não faria dessa decisão “um pretexto para desistir ou para fracassar”. E prometia que o Governo iria encontrar medidas alternativas aos cortes dos subsídios, que fossem “o menos penalizadoras para os portugueses quanto possível”.

António José Seguro, por seu lado, respondeu que a agenda ideológica seguida pelo Governo dificultava cada vez mais a hipótese de consensos políticos e defendeu que “os portugueses cumpriram” os compromissos internacionais a que o país foi sujeito, “mas o Governo falhou” na receita aplicada. Os níveis do desemprego nessa altura batiam recordes, com Passos a admitir mesmo que a evolução desse indicador tinha sido “mais gravosa do que inicialmente se previa”.

Ainda sem se saber como o Governo iria compensar o chumbo do TC, o secretário-geral do PS avisava logo que rejeitaria quaisquer medidas de criação de sobretaxas em relação ao subsídio de Natal.

Mas Passos não desistia e o apelo ao consenso foi, de resto, o argumento escolhido para fechar a sua intervenção há dois anos. “A visão de conjunto tem de ser um resultado da disputa de ideias e projetos políticos”, dizia o primeiro-ministro, que realçava a “responsabilidade” de cada partido político de “propor um caminho claro” para o futuro e a necessidade de a “discussão política” ser um meio e não um fim.