O Governo mantém a intenção de rever as carreiras e categorias da administração pública até ao final do ano e, admite “reposicionamentos”.

“O Governo mantém o objetivo de proceder à revisão de carreiras e categorias onde poderá haver lugar a algum reposicionamento. O diploma prevê que essa revisão deve ocorrer até ao final do corrente ano”, afirmou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

De acordo com o ministro, durante essa revisão poderá ocorrer “um qualquer ajustamento ou um qualquer reposicionamento”, mas rejeitou “antecipar” se a integração de carreiras e de categorias dos funcionários públicos na Tabela Remuneratória Única (TRU) poderá corresponder a uma redução remuneratória.

“Não vou antecipar. Mas confirmo que o Governo mantém a intenção, não apenas de realizar esse trabalho, mas de o fazer até ao final do ano”, reforçou Marques Guedes, acrescentando que “o objetivo não é o de que haja perda de remuneração”.

O membro do Governo reafirmou que “a integração na TRU far-se-á exatamente pelo valor que atualmente os trabalhadores auferem”.

Lembrando o que já tinha sido afirmado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o ministro da Presidência insistiu que “a simplificação da TRU, que reduz significativamente o número de posições remuneratórias, vai provocar que o salário efetivo de alguns trabalhadores não bata rigorosamente certo neste primeiro momento com as posições remuneratórias que estão definidas na TRU, que é bastante simplificada”.

Nesses casos, explicou, “é criada uma posição remuneratória virtual, para que não haja qualquer tipo de perda de remuneração e, à medida que forem sendo feitas as revisões de carreiras dentro da administração pública, vai havendo um ajustamento para a posição remuneratória na nova tabela para que não haja perda face à situação atual”.

Relativamente à Tabela Única de Suplementos (TUS), que será discutida na próxima semana entre o executivo e as estruturas sindicais da função pública, Marques Guedes referiu que esta [tabela] “parte de um princípio idêntico ao da TRU”.

Ou seja, “o objetivo não é de poupanças de despesa, mas proceder a uma simplificação e clarificação do sistema, uma vez que atualmente existem várias décadas de legislação avulsa […] e o que se pretende é proceder a uma simplificação da tipologia de suplementos na administração pública”, rematou o ministro.