Os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) acumulados até o final de 2013 caíram 9% para 968 milhões de euros, face a 2012, mas ficaram 10% acima do estimado no Orçamento do Estado, segundo um relatório.

O boletim das PPP da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), relativo ao quarto trimestre de 2013, foi publicado nesta sexta-feira e destaca a redução de 24% nos encargos líquidos com as PPP rodoviárias em 2013, em termos homólogos, mas ainda assim estas continuam a representar o maior bolo nos encargos com as PPP, atingindo um valor que fica 14% acima do previsto no Orçamento do Estado.

Em 2013, os encargos líquidos com as PPP rodoviárias totalizaram os 510,9 milhões de euros, menos 165 milhões de euros que em 2012, e, segundo o documento, o desvio de 14% no executado (face ao previsto no Orçamento do Estado) justifica que os encargos líquidos globais tenham ficado 10% acima das projeções de encargos para 2013.

O boletim trimestral da UTAP destaca ainda que a concretização das poupanças visadas no processo negocial das parcerias rodoviárias, iniciado em 2013, “só se tornará integralmente efetiva após a aprovação das alterações contratuais acordadas com as respetivas concessionárias, por parte das entidades financiadoras e do Tribunal de Contas”, pelo que “uma parte do benefício negociado só terá efeito no Orçamento de 2014”.

Os encargos com as parcerias da área da saúde subiram 23% no ano passado, atingindo os 401 milhões de euros.

O setor ferroviário foi aquele que maior queda registou nos encargos líquidos, ao recuarem 40% em 2013, face a 2012, para os 10 milhões de euros, ficando 13% abaixo do estimado no Orçamento do Estado. Também os encargos com a PPP na área da segurança caíram 5% no mesmo período, para cerca de 45,7 milhões de euros, valor que se situa 1% abaixo do orçamentado para 2013.

Pelo contrário, os encargos com as parcerias da área da saúde subiram 23% no ano passado, atingindo os 401 milhões de euros, “devido principalmente ao aumento da atividade clínica das gestoras dos estabelecimentos da saúde e por se iniciar a liquidação dos encargos com o novo edifício hospitalar de Vila Franca de Xira”, explica a UTAP, segundo a qual os encargos líquidos do setor registaram um aumento de 7% face ao valor inicialmente orçamentado.

“Da análise de quatro anos da evolução dos encargos líquidos, destaca-se o facto de 2013 apresentar a melhor ‘performance’ para o Estado, com o volume de encargos acumulados mais reduzido dos últimos quatro exercícios, apesar de se terem iniciado os pagamentos a algumas novas parcerias, nomeadamente no sector da saúde”, lê-se no documento.

A UTAP prevê, contundo, que esta tendência não se irá manter para este ano, uma vez que se iniciam os pagamentos dos encargos associados às subconcessões da Estradas de Portugal (EP). A Unidade Técnica explica que estes pagamentos “virão a crescer significativamente o esforço financeiro do Estado com as PPP”, ainda que apresentando valores mitigados em comparação com os inicialmente contratados, através das poupanças esperadas resultantes do processo negocial em curso.

O documento lembra que o relatório do Orçamento do Estado para 2014 prevê encargos líquidos de 1.645 milhões de euros, “decrescendo sucessivamente nos anos seguintes” e que “correspondem, essencialmente, aos encargos com as PPP rodoviárias (71%) e as PPP da saúde (25%)”.