O Governo está disposto a incluir o descongelamento de carreiras e de progressões na Administração Pública nas negociações com os parceiros sociais, de modo a abrir espaço a um acordo amplo de concertação social. Um que inclua também a subida do salário mínimo nacional para 500 euros/mês, com novas metas traçadas para os anos seguintes — desde que aos aumentos corresponda uma subida da produtividade do país. Um princípio que o Governo pretende que seja assumido também pelos representantes dos patrões, de modo a que seja partilhado também pelo setor privado.
No debate do Estado da Nação, realizado há 10 dias na Assembleia, Passos Coelho defendeu “um verdadeiro compromisso nacional – um projeto de concertação nacional, que envolva os parceiros sociais, a sociedade civil e os agentes privados”. O chefe do Executivo levou parte do discurso a falar em como era preciso “combater” o desemprego, sobretudo o desemprego jovem e foi nessa altura que o defendeu. Disse Passos que “reduzir”, “derrotar” ou “combater” o desemprego é um “desafio” do futuro e que o pós-troika abre espaço a tal acordo.
Segundo apurou o Observador junto de fonte conhecedora do processo, Passos está a trabalhar para fechar o acordo em setembro, logo após as férias. Um mês que será cheio na política portuguesa, prevendo-se os acórdãos do TC sobre os salários do Estado e cortes nas pensões, um provável retificativo para tapar o buraco orçamental deste ano (resultante dos chumbo de abril do TC ao Orçamento) e o resultado da disputa no PS para se saber quem irá a votos contra Passos Coelho em 2015.
Progressões são ignoradas na nova lei dos salários
A disponibilidade do Executivo em retomar as progressões e descongelamento de carreiras fecha o puzzle da legislação entregue no Parlamento sobre a função pública. O diploma sobre a Tabela Remuneratória Única, que repõe os cortes dos salários do anterior Governo, não especifica como serão feitas as progressões e o descongelamento das carreiras no Estado, deixando um vazio legal sobre o assunto.
Tal como estão definidas as regras, a partir do momento em que a TRU entre em vigor, os trabalhadores entrarão na respetiva posição remuneratória atual de forma virtual. Ou seja, só passarão a integrar a posição real quando as carreiras forem descongeladas e quando o Governo decidir quando e como vão ser feitas as progressões entre escalões.
Esta questão tem levantado dúvidas na oposição, sobretudo no PS que insiste em perceber como ficarão integrados os trabalhadores. Os socialistas têm ainda dúvidas sobre algumas posições da tabela que acreditam, prejudicam os funcionários públicos. Em causa estão os escalões mais baixos.
Além desta proposta também a da contribuição de sustentabilidade das pensões não contempla o mecanismo posterior de atualização. Na proposta são apenas estabelecidos os princípios gerais, mas não é certa a influência de cada um desses fatores no valor da atualização.
