O Ministério da Saúde ordenou na segunda-feira a criação de um grupo de trabalho sobre a rede de maternidades. O despacho, que surge no contexto da Reforma Hospitalar prevista pelo Governo para esta legislatura, foi publicado ontem em Diário da República mas com data de assinatura de 18 de agosto. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 30 de dezembro, o que empurra uma possível decisão sobre o encerramento de maternidades para 2015, último ano da legislatura.

Para dirigir o grupo de trabalho sobre a rede de maternidades, que se insere na proposta de criação de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação, no âmbito da Reforma Hospitalar, o ministério nomeou Jorge Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, presidente do Colégio de Especialidade da Genética Médica da Ordem dos Médicos. O estudo deverá estender-se até ao final do ano, prazo dado pelo Ministério para apresentar as conclusões, sendo que só depois dessa data é que o Governo pode decidir sobre esta matéria. O Governo terá então de janeiro de 2015 até setembro, data em que termina a legislatura, para pôr em prática a Reforma Hospitalar e, designadamente, decretar o encerramento das maternidades.

No domingo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho queixou-se, em Valpaços, de que não conseguia fechar maternidades, afirmando que se tratava de um “caso paradigmático” que o Executivo não conseguia resolver. “Andamos quase há dois anos e não conseguimos encerrar [maternidades] porque há sempre expedientes administrativos e jurisdicionais que o impedem. Depois aparece a desinformação à mistura”, disse, apontando o dedo a “estruturas anacrónicas que impediram o país de crescer”.

Uma afirmação que João Semedo, médico e deputado do Bloco de Esquerda, diz que revela “impreparação do primeiro-ministro e ignorância de Paulo Macedo”, referindo-se aos grupos de trabalho que estariam então a ser preparados no sentido de estudar a reforma hospitalar, nomeadamente no que diz respeito à especialidade da saúde materno-infantil. “Este Governo não fechou nenhuma maternidade”, sublinha o coordenador bloquista, acrescentando que espera que “o estudo sobre as redes de referenciação seja feito sem pressão e segundo critérios de proteção dos cuidados de saúde”.

Avanços e recuos no fecho de maternidades

O caso do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa e da transferência de serviços para o Hospital da Estefânia acabou por cair com o aval do primeiro-ministro, depois de terem sido interpostos vários recursos e apelos ao Tribunal Administrativo, que se decidiu contra o seu encerramento.

Também em abril deste ano, o Governo tinha publicado uma portaria (n.º 82/2014) que definia um novo quadro de classificação dos hospitais, onde retirava valências a várias unidades. De acordo com esse documento, os hospitais passavam a estar classificados em quatro grupos, definidos com base nas valências que deviam ou não ter, o que implicava a possibilidade de encerrar serviços de obstetrícia em 25 hospitais. Esse despacho acabou por ficar sem efeito, já que não houve, até hoje, o encerramento de qualquer maternidade.

Na altura, a publicação da portaria deu origem a vários protestos pelo país, nomeadamente na Unidade Local de Saúde do nordeste transmontano, cuja autarquia acusou o Governo de se preparar para fechar a única maternidade existente naquela região se levasse adiante a nova categorização dos estabelecimentos de saúde. O Coordenador da Comissão de Saúde Materna e Infantil disse na altura ao jornal i que a nova reorganização só podia ser um erro, mas o caso chegou à Assembleia da República inclusive pela voz de deputados da maioria PSD-CDS, que questionaram o Governo sobre as consequências da nova classificação dos hospitais. O ministério de Paulo Macedo emitiu então uma nota desmentindo as informações sobre o encerramento das duas dezenas de maternidades.

Ao Observador, o Ministério da Saúde reafirma que a portaria publicada em abril “não retirou maternidades a hospitais nem determinou o seu encerramento”. “O que aconteceu foi a não inclusão obrigatória de maternidades no grupo I, de forma a permitir que a rede seja moldada em função das recomendações da Comissão Nacional da Saúde Materna da Criança e do Adolescente”, defende o Ministério.

O despacho publicado na segunda-feira surge no seguimento de uma portaria publicada em Diário da República a 19 de junho, que estabelecia a criação de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação para avaliar a prestação de cuidados de saúde adequados às necessidades dos doentes em função do local de atendimento, e que apontava o processo de organização da área de saúde materno-infantil, como uma das prioridades.

Para além do grupo de trabalho sobre esta especialidade, foram também constituídos cinco outros grupos de trabalho destinados a avaliar a eventual reforma nos serviços de Oncologia e Radioterapia, Cardiologia de Intervenção, Pneumologia, Infeção pelo HIV e SIDA e Saúde Mental e Psiquiátrica, tendo sido nomeado um responsável para cada área.