O Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, respondeu positivamente ao pedido do homólogo de Moçambique, Armando Guebuza, para o envio de observadores militares portugueses para monitorar o processo de cessar-fogo entre o braço armado da Renamo e o exército moçambicano.

O convite à missão de peritos militares de Portugal foi feito na semana passada pelo chefe de Estado moçambicano que, na próxima sexta-feira, vai assinar um acordo de cessação de hostilidades com o líder da Renamo, o maior partido da oposição, Afonso Dhlakama, que hoje chegou a Maputo, cinco anos depois de abandonar a capital do país.

Em comunicado hoje divulgado na página da Internet, a Presidência da República de Portugal refere que “em estreita articulação com o Governo”, Cavaco Silva “decidiu dar resposta positiva ao pedido do Presidente da República de Moçambique, e que foi hoje transmitida às autoridades moçambicanas”.

“Esta decisão foi tomada na convicção de que este acordo, que tem por base um compromisso político que importa apoiar, vai ao encontro das legítimas aspirações do povo moçambicano e constitui uma base fundamental para o aprofundamento do processo democrático em curso no país e para o desenvolvimento e progresso de Moçambique”, refere a nota.

Além de Portugal, os outros países convidados são a África do Sul, Botsuana, Cabo Verde, Estados Unidos, Itália, Quénia, Reino Unido e Zimbabué, tendo a sua escolha decorrido das negociações entre as delegações da Renamo, e do Governo moçambicano, para o fim da crise político-militar que abalou Moçambique durante cerca de um ano e meio.

Designada de Equipa Internacional de Observadores Militares para a Cessação das Hostilidades Militares, a missão deverá ser integrada por 23 militares estrangeiros 70 oficiais moçambicanos, dos quais metade será apontada pelo Governo moçambicano e os restantes pela Renamo.

A missão vai “observar, monitorar e garantir a implementação do acordo de cessação das hostilidades militares”, permitindo o avanço das “fases subsequentes” estipuladas no memorando de entendimento acordado entre a Renamo e o Governo, que inclui a desmilitarização do braço armado do partido liderado por Afonso Dhlakama.

A integração dos homens armados Renamo nas forças de defesa e segurança do país ou em outras funções do aparelho do Estado é outro dos termos negociais que os observadores internacionais terão de acompanhar.

O comando da missão, que tem a duração de 135 dias com possibilidade de prorrogação, vai ser instalado na capital moçambicana, Maputo, e será dirigido por um brigadeiro indicado pelo Botsuana e por quatro coronéis – um italiano, um zimbabueano, um do exército moçambicano e um da Renamo.

Além de Maputo, a missão manterá ainda equipas em quatro províncias do país, designadamente Inhambane, Sofala, Tete e Nampula.

O Governo e o maior partido de oposição estiveram afastados inicialmente pelos termos da lei eleitoral e depois pelo desarmamento do braço armado da Renamo e sua integração das Forças de Defesa e Segurança, bem como pela vigilância do processo e das próximas eleições por observadores internacionais.