Um “tempo político novo e diferente”, anunciou Paulo Portas no encerramento da Escola de Quadros do CDS, na tarde de domingo, em Peniche. Mas um tempo político novo que “tem de ter consequência nas políticas orçamentais“. A mensagem foi para dentro do partido, mas a intenção foi marcar terreno na coligação e no Governo para a discussão do próximo orçamento.

O pós-troika, disse o líder do CDS, “não autoriza nenhuma irresponsabilidade, mas também não autoriza que tudo fique na mesma. Por isso, não podemos voltar automaticamente a 2010, senão voltamos à origem do problema sem aprender com a lição. Mas também não podemos tratar como permanente o que era excecional”. O que o também vice-primeiro-ministro foi propor é, nas suas palavras, “um caminho intermédio: gradualismo nos objetivos, faseamento no método. Acho que é possível este compromisso.”

A matéria mais delicada, a da redução do IRS que o CDS reclama, foi apresentada por Portas no seu discurso com aparência de prudência. “Seria um erro condicionar publicamente o parceiro com um plano concreto do que deve ser a moderação fiscal. Conheço muita gente no PSD e CDS que a defendem, não trabalharemos com base na bandeira partidária, mas no compromisso”. Mesmo assim, a mensagem foi muito clara, com 10 argumentos para usar à mesa do orçamento:

  • “A questão do IRS é relevante em 2015, não por causa das eleições, mas porque é o primeiro orçamento sem memorando“;
  • “A moderação fiscal também é um sinal de recompensa pelo esforço feito pela sociedade portuguesa”;
  • “A moderação fiscal torna-se mais importante quando há excesso de carga fiscal, por circunstâncias excecionais. Temos que transformar o que era excecional numa política mais justa, mais próxima da classe média, mais valorizadora de quem trabalha”;
  • “Na história dos impostos, quando há aumentos excecionais de carga fiscal, os técnicos tendem a habituar-se àquela receita. Têm de ser os políticos a dizer, faseadamente, gradualmente, para repor o que é aceitável”;
  • “A moderação fiscal não pode colocar em risco a prudência orçamental”;
  • “A consolidação orçamental é essencialmente feita pelo controlo da despesa, é isso que distingue a direita da esquerda”;
  • “Não será possível fazer tudo de uma vez só, mas é possível fasear, respeitando a prudência orçamental”;
  • O combate à fraude e evasão são muito importantes para este objetivo. Se a base for maior, muitos poderão ter carga fiscal mais moderada”;
  • “É relevante o fator família: a política fiscal é uma das vias para ajudar as que têm ou querem ter filhos. É decisivo para a sustentabilidade das contas públicas no futuro”;
  • “O projeto de reforma do IRS é visto pelos agentes económicos e sociais – UGT, associações de família, até vozes da Igreja – como uma boa base de partida.”

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Mas a base de trabalho do CDS para o Orçamento não se esgota no IRS. Portas pediu também uma “nova fase” para os trabalhadores da Administração Pública (2015 deve ser “o primeiro de vários anos em que se fará recuperação do corte” ainda em vigor); e para as pensões (“debateremos certamente no Orçamento, mas os que tinham a CES ficarão certamente melhor em 2015”). Os mais velhos, disse, “têm direito a uma vida previsível”, pelo que o CDS irá explicar-lhes o que aconteceu nestes anos.

Para Portas, porém, “Portugal terminou o ciclo da troika. Temos agora uma segunda fase da legislatura, em que há problemas, metas a atingir, mas que apresenta sinais que podemos encarar com realismo e esperança”. Quais? “Mais crescimento, que ajuda as contas públicas”; “Menos juros da dívida, faz toda a diferença”; e “uma credibilidade restaurada, o que é essencial”. As metas, agora, são europeias. “Somos agora nós que escolhemos as medidas para as atingir”.

Objetivo: vencer as legislativas

O líder do CDS sossegou quem ainda pudesse temer que não se apresentasse a eleições. E pôs a fasquia na vitória (com o PSD). O objetivo, “como partido e maioria, é vencer as eleições legislativas. Nada está garantido e engana-se quem pensar que já ganhou. Temos muito trabalho a fazer para explicar o que sucedeu e a ouvir e compreender” quem mais sentiu. “As eleições podem ser ganhas”, insistiu o líder centrista, dizendo que se apresentará “de cabeça erguida” na “luta”.

Sobre o PS, prometeu não se envolver na disputa interna. Mas não deixou de usar a disputa da liderança em favor da direita. “Sei de bastantes portugueses que se interessaram pelos debates, e não desvalorizo esse facto. Mas não geraram mais confiança, o valor fundamental nestes tempos ainda frágeis.”

Portas distribuiu ainda elogios pelos centristas do Governo. A Mota Soares pelo apoio da Segurança Social aos mais necessitados, a Assunção Cristas, pela utilização dos fundos comunitários na Agricultura; a Pires de Lima por apostar “em quem cria riqueza e postos de trabalho”; também o secretário de Estado do Turismo, Mesquita Nunes, “que percebe que Portugal está na moda e tem de tirar partido disso”; o secretário de Estado dos Assuntos “que aguentou a lesão das nossas convicções em nome do interesse nacional, mas que é promotor da reforma do IRS que haverá de ajudar as famílias”. Sobre si próprio, disse, “falarão outros melhores do que eu”.

Ao parceiro de coligação, passou uma mensagem de coesão: “Somos dois partidos na maioria e uma equipa só no Governo”.

Depois, puxou pelos “indicadores”:

  • Desemprego: “Os estágios profissionais são apoiados pelo Governo, mas feitos nas empresas, e cerca de 70% desses jovens conseguiram um lugar”;
  • Agricultura: “Estamos a chegar a 90% de execução dos fundos do PRODER, a diferença entre a indiferença e a incompetência”;
  • E também o investimento, com menos números.

E também uma referência ao passado: “Espero nunca deixar, a um adversário meu, a herança que nos deixaram a nós. Por isso é que estes três anos foram excecionais: uma economia em recessão, uma dispensa vazia, muita gente a sofrer. Eu acho que os portugueses nunca mais vão querer governos que governam endividando as próximas gerações. O défice e a dívida pagam-se muito caro em impostos.”

Melhor supervisão, venda rápida do Novo Banco

Também a crise no BES, e indiretamente a de agora no Novo Banco, mereceram breves notas de Portas. Pediu “uma supervisão eficiente” (“lutamos por ela há muitos anos”); e uma fase também nova no Novo Banco, com uma nota crítica à equipa que sai e prioridade a uma venda rápida: “Que se superem as etapas difíceis com gente profissional, que tenha espírito de missão, que ponha os interesses gerais acima dos pessoais, que perceba que o mais importante para a economia é devolver aquele banco ao mercado”.

“Sabemos distinguir muito bem bancos e banqueiros. Nos bancos ninguém quer problemas, estão as nossas poupanças, os nossos salários, e o princípio da confiança é fundamental”, afirmou o vice-primeiro-ministro.