A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) notificou esta quinta-feira a UnitedHealth Group Incorporated para retirar a proposta apresentada à Espírito Santo Health Care Investments e se abstenha de praticar ou divulgar quaisquer atos com ela relacionados.

“Esta ordem teve por fundamento a perturbação da Oferta Pública de Aquisição (OPA) em curso sobre as ações representativas do capital social da Espírito Santo Saúde, SGPS, S.A. (ESS) através de uma conduta não conforme com o regime legal das ofertas públicas de aquisição concorrentes”, justificou o conselho diretivo da CMVM num comunicado divulgado na sua página na Internet.

A CMVM considera que a proposta “foi anunciada num momento em que não podia ser formulada como oferta concorrente, atento o prazo em que uma tal oferta deveria ser lançada”, nos termos legais.

“Apesar de tal proposta ter sido formalmente dirigida ao acionista maioritário da ESS, foi divulgada publicamente, de tal forma que condicionou a formação da vontade dos demais acionistas da ESS que se pretende esclarecida e informada”, afirmou a CMVM.

Por isso, a CMVM considerou que “a UnitedHealth Group Incorporated (UHG) passou a estar em situação de factual concorrência com a Oferta Pública de Aquisição lançada pela Fidelidade, incluindo no universo de potenciais destinatários (indiretos) da sua proposta todos os acionistas daquela sociedade, titulares das ações que seriam visadas pela oferta pública de aquisição que a UHG deveria lançar se a sua proposta fosse aceite pela ESHC”.

“Razão pela qual a conduta da UHG não se conforma com o regime das ofertas concorrentes, previsto nos artigos 185.º e seguintes do Cód.VM, na medida em que representa a realização, em simultâneo com a oferta pública em curso, de uma operação que, reconduzindo-se formalmente a um tipo legal diverso da oferta pública, envolve, ainda assim, a divulgação pública de uma intenção de contratar o mesmo número de ações que são objeto daquela”, refere a Comissão.

Num outro comunicado publicado antes, a CMVM justificou o prolongamento do prazo da Oferta Pública de Aquisição da Fidelidade sobre a Espírito Santo Saúde (ESS) pela “perturbação do mercado” criada pela oferta fora de bolsa da UnitedHealth Group (UHG).

“Com a apresentação de uma proposta vinculativa, e tendo sido quebrada a confidencialidade da negociação, com publicação de notícias nos meios de comunicação social, deve considerar-se: existir uma perturbação da oferta pública em curso, e existir o intuito, por parte da UHG de, através desta estratégia negocial, alcançar os mesmos objetivos de uma oferta pública de aquisição concorrente, sem cumprir os requisitos do respetivo quadro legal”, salientou o supervisor num esclarecimento prestado à Lusa.

A entidade liderada por Carlos Tavares sublinhou que a proposta apresentada pela UHG “dirige-se, indiretamente, aos mesmos destinatários da Oferta em curso, lançada pela Fidelidade, condicionada à aceitação prévia do acionista de controlo da ESS (aliás, à semelhança do que sucede com a Oferta em curso, condicionada à aceitação do acionista de controlo)”.

Logo, segundo a CMVM, esta situação teve “o efeito inegável de fazer surgir dúvidas no mercado, e, em particular, nos destinatários da Oferta em curso”.

O supervisor reforçou que “os eventos descritos causam uma indesejável perturbação do mercado, não permitindo a verificação das condições necessárias para a tomada de decisões de aceitação fundamentadas por parte dos destinatários da Oferta”.

E vincou que cabe à CMVM assegurar que os acionistas da ES Saúde “não só dispõem de informação fidedigna e clara, conforme legalmente exigido, mas ainda que têm condições para assimilar essa informação devidamente, de forma a basear nela as suas decisões de investimento”.