Ao segundo dia, já há demissões na comissão eventual de revisão constitucional. A deputada do PSD, Teresa Leal Coelho, apresentou a renúncia esta sexta-feira de manhã. Paulo Mota Pinto, que chegou a ponderar sair, acabou por ficar e foi-lhe atribuída a coordenação do grupo de deputados sociais-democratas nesta comissão.

Leal Coelho confirmou ao Observador a renúncia, considerando que tem vários dossiês em mãos e que não poderia acompanhar em pormenor os trabalhos desta comissão, que tomou posse na quinta-feira e para a qual o PSD indicou uma lista de 11 deputados efetivos. O presidente da comissão é o social-democrata José Matos Correia, que, por razões pessoais, não pôde estar presente na tomada de posse.

Esta parece ser uma comissão azarada. A sua constituição foi obrigatória, a partir do momento em que quatro deputados do PSD-Madeira entregaram um projeto de revisão constitucional dentro do período ordinário de revisões da Lei Fundamental (que abre de cinco em cinco anos). O PSD nacional não subscreve as ideias do PSD-Madeira, mas não conseguiu travar a vontade do líder regional Alberto João Jardim. Portanto, as propostas serão discutidas e no fim chumbadas pelo próprio PSD, entre outros partidos.

Nenhum partido apresentou qualquer projeto de alteração da Constituição (o prazo já fechou) e, portanto, a comissão que existe desde ontem só vai discutir as propostas do PSD-Madeira. Entre elas, a extinção do Tribunal Constitucional e a sua substituição por uma secção do Supremo Tribunal de Justiça, bem como a definição de um mandato único de dez anos para o Presidente da República, redução do número de deputados da Assembleia da República (de 230 para 181) e a possibilidade de se admitir candidatos independentes às legislativas.