Há muito que se fala na mobilidade geográfica dos médicos para colmatar a falta de recursos humanos em certas zonas do país. Mas desta vez parece que o Governo está decidido a concretizar esta intenção e até propõe criar incentivos para estes profissionais.

“Aos trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde situado em zona geográfica qualificada (…) como zona carenciada, podem ser atribuídos incentivos, com a natureza de suplemento remuneratório ou de caráter não pecuniário“, lê-se na proposta final de Orçamento do Estado para 2015 que o Governo entregou esta quarta-feira no Parlamento, e a que o Observador teve acesso. E para isso o Governo faz mesmo um aditamento ao Estatuto do SNS, sendo que os termos e condições de atribuição desses incentivos serão estabelecidos em decreto-lei.

O Governo acrescenta também ao Estatuto do SNS uma alínea que estabelece que “em situações de manifesta carência, suscetíveis de poderem comprometer a regular prestação de cuidados de saúde”, as administrações regionais de saúde podem lançar mão da mobilidade para um órgão ou serviço diferente, “desde que, ambos, situados na respetiva jurisdição territorial”. De recordar que, por exemplo, alguns profissionais de saúde já trabalham em mais do que uma unidade, mesmo que distantes entre si, desde que pertençam ao mesmo centro hospitalar.

De todas as vezes que o Ministério da Saúde tocou neste assunto os sindicatos dos médicos frisaram que seria preciso criar incentivos para estes profissionais pois ninguém aceitaria sair do seu local de trabalho para ir para uma zona mais remota, sem um incentivo adicional.