Fiscalidade Verde

Sacos de plástico vão custar dez cêntimos

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A criação de uma taxa de oito cêntimos mais IVA sobre os sacos de plástico e o lançamento de uma taxa sobre o carbono de cinco euros são as medidas com mais impacto na reforma da fiscalidade verde.

Medidas para 2015 penalizam combustiveis

AFP/Getty Images

O Governo vai avançar com uma taxa de oito cêntimos sobre os sacos plásticos que com IVA irá representar uma fatura de dez cêntimos para os consumidores, a partir de 2015. A medida que pode gerar uma receita de 40 milhões de euros é um dos emblemas da reforma da fiscalidade verde, apresentada esta quinta-feira pelo ministro do Ambiente.

Depois das boas notícias avançadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, relativas ao desagravamento fiscal para as famílias, coube a Jorge Moreira da Silva dar as más notícias.

A reforma verde vai assentar na criação ou aumento de cinco taxas, das quais a mais pesada será a nova taxa de carbono que será paga pelos setores que estão fora do comércio de licenças de CO2, como os transportes. Esta taxa, que vai gerar uma receita de 95 milhões de euros, começa nos cinco euros em 2015 e deverá evoluir em função dos preços de mercado das licenças de CO2. O governo admite que possa chegar aos 35 euros em 2035.

A taxa de carbono é a medida com mais impacto nas novas taxas verdes, mas na apresentação da reforma não foi explicado como se irá repercutir no consumidor final, embora se saiba que atinge o imposto sobre os combustíveis rodoviários, incluindo os gasóleos agrícola e para pescas. Este imposto vai já sofrer um aumento de dois cêntimos para financiar as estradas. Outros combustíveis afetados serão o carvão e o gás natural. O imposto sobre veículos voltará a ser agravado para os automóveis com maiores emissões de CO2.

O pacote inclui também alguns desagravamentos fiscais para carros a GPL e elétricos e o regresso do incentivo ao abate de automóveis em fim de vida. A receita total prevista com todas as medidas é de 165 milhões de euros, mas só 153 milhões serão canalizados para baixar a fatura do IRS para as famílias. O resto será alocado a projetos de eficiência e conservação da natureza.

Sacos consumidos hoje renderiam 370 milhões por ano

As contas do governo admitem que as receitas com estas taxas possam alcançar os 453 milhões de euros em 2035, mas esse valor vai depender de qual vai ser a resposta dos agentes económicos e consumidores. Para Moreira da Silva, o objetivo desta reforma não é aumentar a receita com impostos, mas sim reorientar comportamentos.

Se nada mudasse no consumo de sacos plásticos, a receita atingiria os 370 milhões de euros já em 2015, exemplificou o ministro do Ambiente. Mas a do governo expectativa é que o consumo de 460 sacos por ano, que o ministro qualifica de “inaceitável” baixe para 50 sacos por consumidor. É este número que dará a receita de 40 milhões.

Moreira da Silva sublinhou que houve a preocupação de travar o impacto da reforma da economia e no emprego, mitigando a dimensão de algumas medidas.

Sobre a exclusão da aviação comercial da taxa de carbono, o governo entendeu deixar o setor de fora porque irá o transporte aéreo irá a prazo entrar num sistema internacional de comércio de emissões de CO2.  Este era aliás um dos impactos mais contestados da proposta.

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