Miguel Frasquilho, atual presidente da AICEP, vai ser ouvido no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso do colapso do BES e do Grupo Espírito Santo a pedido do PCP. O nome faz parte de um novo pedido de audições feito pelos comunistas esta quarta-feira – e já aprovado em sede da comissão. O Bloco de Esquerda também fez novo requerimento de audição, pedindo para ouvir a advogada Ana Bruno, por suspeitas de ligações à ESCOM e a Ricardo Salgado.

Miguel Frasquilho, que é atualmente presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), foi deputado pelo PSD e secretário de Estado do Tesouro e Finanças no governo de Durão Barroso. Em 1996 iniciou funções no Banco Espírito Santo, onde chegou a ser diretor-coordenador do Espírito Santo Research.

São precisamente 119 os nomes que vão ser ouvidos a partir do dia 17 de novembro em sede de comissão de inquérito. Além dos 113 que já se conheciam, o PCP e o BE acrescentaram hoje mais sete nomes à lista (apenas seis desses sete são novos, já que João Martins Pereira já tinha sido requerido pelo PS). Todos os pedidos de audição foram aprovados, sem que nenhum deputado presente na sessão desta quarta-feira se tenha oposto à ida de qualquer uma das personalidade ao Parlamento.

Além de Frasquilho, o PCP chamou também o porta-voz da Comissão Europeia, Antoine Colombani, para se pronunciar sobre o envolvimento da Direção-Geral da Concorrência no processo de intervenção no banco. O próprio diretor da Concorrência já tinha sido chamado pelos partidos da maioria, mas o PCP entende que o porta-voz também deve ser ouvido por ter assinado uma resolução contrária ao que tinha sido dito pela Direção-Geral da Concorrência.

Também João Alexandre Silva, do BES Madeira, João Martins Pereira e Jorge Penedo, ex-administradores do Espírito Santo Financial Group, assim como o ex-administrador do Banco de Portugal Silveira Godinho serão ouvidos no Parlamento a pedido dos comunistas.

O Bloco pediu também para ouvir a advogada Ana Bruno, cujo nome foi várias vezes associado ao de Ricardo Salgado e cujo escritório foi alvo de buscas em 2012, no âmbito da operação Monte Branco.

Audições arrancam a 17 de novembro

A comissão de inquérito reuniu esta quarta-feira, pela segunda vez, para aprovar as audições e o respetivo regulamento. Tal como o Observador noticiou na terça-feira, a primeira audição será a 17 de novembro, data em que começam as ser ouvidos os primeiros nomes.

A sessão desta quarta-feira serviu para fixar calendários e definir a ordem de chamada, sendo que não houve oposição a que qualquer uma das personalidades visada pelos vários grupos parlamentares fosse chamada ao Parlamento. As audições vão organizar-se por blocos, de forma faseada:

  • Os primeiros a ser ouvidos vão ser os reguladores: o Banco de Portugal (o governador Carlos Costa mas também os ‘vices’), a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários e Vítor Constâncio, do BCE;
  • O segundo bloco diz respeito à audição da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que será seguida da audição dos dois antigos ministros das Finanças, Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar;
  • O terceiro bloco é dedicado às audições dos elementos responsáveis pela troika em Portugal e dos responsáveis europeus da Concorrência;
  • Quarto bloco: gestores do BES;
  • Quinto: restantes gestores onde se incluem os elementos da famílias Espírito Santo;
  • Por fim: os auditores.

Os tempos das audições serão flexíveis, para “dar liberdade de dizerem tudo o que têm a dizer”, decretou o presidente da comissão, Fernando Negrão, que acrescentou que o objetivo que une todos os deputados que fazem parte desta recém-formada comissão de inquérito é apenas e só “procurar a verdade dos factos”.