O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira lançar o processo de privatização da TAP, depois de várias semanas de negociações do modelo a seguir, feita ao mais alto nível da coligação e do Governo.

Depois de o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, ter preparado uma proposta de venda de 100% do capital da empresa, o CDS deu sinal de preferir um modelo mais resguardado, possivelmente de uma venda de apenas 49% da empresa. Foram ponderadas depois várias hipóteses, entre Passos Coelho, Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e António Pires de Lima. A versão final ficou numa privatização de uma parcela até 66% da TAP SGPS, 61% através de uma venda direta a um ou mais investidores e 5% reservados para os trabalhadores do grupo TAP, disse Sério Monteiro.

Haverá uma “opção de venda do restante capital”, 34% da empresa, que o operador que vença pode exercer nos dois anos subsequentes, se forem cumpridas as condições do caderno de encargos”, explicou ainda o governante. E também obrigações de serviço público, determinadas no caderno de encargos que será divulgado pelo Governo, incluindo de servir a competitividade do país e as zonas do mundo com mais portugueses, assim como a garantia de uma capitalização “para crescer”.

Esta é a segunda tentativa deste Governo de avançar com a passagem da TAP para mãos privadas. A primeira acabou por cair, depois do único candidato ter falhado na apresentação de garantias antes da data determinada pelo Governo. Nessa altura, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro garantiram que a privatização voltaria à mesa do Governo – “idealmente em 2013”.

O processo, porém, atrasou-se. E foi só recentemente retomado, com o ministro da Economia a garantir que ou avançava este ano, ou ficaria para o próximo Governo. Nos últimos meses apareceram já vários interessados na companhia aérea portuguesa. A Air Europa, companhia aérea espanhola, os empresários Pais do Amaral e Frank Lorenzo (numa operação conjunta), também o empresário brasileiro David Neeleman, através da Azul, e Gérman Efromovich, que detém a Avianca.

Por legislação comunitária, o Estado português está impedido de injetar dinheiro na companhia, o que tem limitado as operações de investimento da companhia.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou esta quinta-feira no final da reunião de Conselho de Ministros que o objetivo do Governo “não é nem pouco mais ou menos o encaixe financeiro”, que, a haver, será “pequeno”. Disse ainda ser “prematuro especular sobre timings” e que espera que a situação agora seja “diferente” da de 2012 e que decorra “num ambiente competitivo”. Nessa altura, em que o Estado estava a vender 100% da empresa, o único interessado foi German Efromovich.

O Governo não revelou ainda a composição da comissão de acompanhamento deste processo de privatização, considerando que isso será feito mais perto do lançamento da operação.