O parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira uma nova série de impostos indiretos, que vão afetar as empresas estrangeiras mas também o quotidiano dos húngaros, no seguimento de várias taxas especiais introduzidas desde 2010. Uma nova “taxa sobre o sabão” e uma extensão da “taxa sobre as batatas fritas” estão entre as medidas aprovadas, enquanto a “supertaxa” sobre as receitas publicitárias dos meios de comunicação social, vista como um ataque à cadeia televisiva privada RTL Klub, viu a sua taxa marginal passar de 40% para 50%.
No dia seguinte a mais uma manifestação antigovernamental em Budapeste, o pacote fiscal foi aprovado por 128 votos contra 30, num parlamento largamente dominado pelo partido conservador Fidesz, do primeiro-ministro populista Viktor Orban. Os votos contra foram dos deputados do partido de extrema-direita e do ecologista LMP. A oposição de esquerda recusou participar na votação. O grupo RTL, filial do operador alemão Bertelsmann, que é o único na Hungria a ser afetado pelo valor mais elevado da supertaxa sobre a comunicação social, tinha depositado em outubro um recurso perante a Comissão Europeia, considerando a medida como discriminatória e ameaçadora do “pluralismo mediático”.
As aprovações incluem uma medida dirigida particularmente às empresas estrangeiras, que é uma taxa para as análises alimentares que pode ir até 6% do volume de negócios para os supermercados cujas receitas ultrapassem os 300 mil milhões de forints (cerca de mil milhões de euros). A taxa foi classificada como “taxa Tesco”, do nome do grupo britânico de distribuição, que está em dificuldade na Hungria. Uma taxa de 0,05% também está prevista para os títulos estrangeiros dos fundos de investimentos. Incluída inicialmente neste conjunto de medidas, a taxa sobre a internet, que originou as maiores manifestações desde o regresso de Orban ao poder em 2010, acabou por ser retirada sob a pressão dos protestos.
A Hungria teve de apelar ao Fundo Monetário Internacional e à União Europeia (UE), em 2008, para evitar a bancarrota. Desde a sua eleição em 2010, Viktor Orban foi obrigado a medidas fortes para reduzir o défice orçamental para valores inferiores ao equivalente a 3% do produto interno bruto (PIB). Entre aquelas medidas esteve a criação de uma série de taxas especiais em setores como a energia, a banca, a distribuição ou a comunicação.
A criatividade fiscal não se esgotou e continuou com taxas sobre a “comida má” — designada “taxa sobre as batatas fritas” — em 2011, taxas sobre as mensagens curtas telefónicas e as chamadas telefónicas em 2012, imposto sobre o levantamento de dinheiro e os pagamentos de faturas em 2013. A UE, que considera esta política nefasta ao crescimento, calcula que a parte das taxas especiais no PIB da Hungria passou de 0,5% em 2009 para 2,5% em 2013. Estas inovações fiscais foram acompanhadas de um discurso político que responsabiliza Bruxelas pelas dificuldades do país e critica os “superlucros” das empresas estrangeiras.
