O representante palestiniano junto da ONU, Riyad Mansur, apresentou nesta sexta-feira nas Nações Unidas a carta oficial de pedido de adesão da Palestina ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que poderá permitir perseguir judicialmente dirigentes israelitas. Este pedido será analisado pelo secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, que avisará os Estados-membros do TPI do pedido palestiniano num prazo de 60 dias.
“É um passo muito importante, estamos a tentar obter justiça para todas as vítimas que foram mortas por Israel, a potência ocupante”, declarou Mansur. Exasperado pelo bloqueio completo da iniciativa que visa criar um Estado palestiniano independente que coexista com Israel, o presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas, concretizou uma ameaça que fazia há anos, ao assinar o pedido de adesão ao TPI.
O tribunal, com sede em Haia, na Holanda, tem por missão julgar os autores de genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Uma adesão a esta instância judicial internacional destina-se a permitir aos palestinianos encetar ações legais contra dirigentes israelitas pela respetiva responsabilidade nas diferentes guerras, a mais recente da quais em julho-agosto de 2014 na Faixa de Gaza, ou ainda pelas suas ações enquanto ocupantes.
Com um tal pedido, Abbas assumiu as consequências do fracasso, na terça-feira, de vários meses de esforços para fazer adotar, pelo Conselho de Segurança da ONU, um projeto de resolução que daria aos israelitas um prazo de três anos para retirarem dos territórios ocupados.
O pedido de adesão ao TPI assemelha-se a uma das últimas cartas de Abbas. Após meses de tensões, ela foi recebida pelos responsáveis israelitas como uma declaração de guerra diplomática. “Esperamos que o TPI rejeite o pedido hipócrita feito pela Autoridade Palestiniana, que não é um Estado, mas uma entidade ligada a uma organização terrorista, o Hamas, autor de crimes de guerra”, disse o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.
A escalada diplomática de Abbas suscitou também uma forte reação dos Estados Unidos, principal aliado de Israel mas também importante fornecedor de ajuda à Autoridade Palestiniana: Washington opõe-se desde sempre a iniciativas unilaterais dos palestinianos junto das organizações internacionais e defende o princípio da realização de negociações diretas israelo-palestinianas para solucionar o conflito.
A Palestina ascendeu ao estatuto de Estado observador não-membro na ONU em 2012, o que lhe permite solicitar a adesão ao Tribunal Penal Internacional.
