A maioria das cláusulas de proteção laboral na TAP após a venda abrange apenas os sindicatos signatários do acordo, sendo apenas aplicado a todos os trabalhadores a proibição de despedimento coletivo nos primeiros 30 meses.

O esclarecimento sobre a aplicação do acordo fechado na sexta-feira entre o Governo, os sindicatos e a administração da TAP foi feita por fonte oficial do Ministério da Economia à Lusa.

Em causa – para além da salvaguarda do despedimento coletivo, que abrange todos os trabalhadores – está um prazo de 36 meses para além do limite legal vigente para a proibição da denúncia unilateral dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e a proteção das antiguidades e carreiras por um período de cinco anos após a celebração do contrato de venda da TAP. Estes, apenas estão, então, salvaguardados para os signatários do acordo com o Governo.

A salvaguarda de quem estaria protegido de um eventual despedimento coletivo, pelo menos nos primeiros dois anos e meio após a venda, começou por causar polémica, com o Governo a dizer que eram apenas os associados dos nove sindicatos signatários mas a alterar depois para “todos os trabalhadores do grupo”.

Na sexta-feira, aquando da assinatura deste acordo, o secretário de Estado, Sérgio Monteiro, escusou-se a esclarecer quem seriam os beneficiários dos restantes pontos [para além do despedimento coletivo], considerando que “não era benéfico”.

Já na segunda-feira, questionado pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Economia remeteu mais esclarecimentos para o caderno de encargos, publicado hoje em Diário da República.

Mas o caderno de encargos remete as matérias de estabilidade laboral para o referido acordo, a que a Lusa teve acesso no domingo, que resultou das negociações entre nove sindicatos e o Governo, após a desconvocação por parte daqueles de quatro dias de greve entre o Natal e o Ano Novo.

De fora, ficaram o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), que representam mais de metade dos trabalhadores sindicalizados do grupo TAP.