Vai ser apresentada, na próxima semana, na Assembleia da República, uma iniciativa legislativa que pede a revisão da lei da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, revelou Isilda Pegado, coordenadora da Federação Portuguesa pela Vida, ao Observador.

Entre 2007 e 2013, realizaram-se 122.470 interrupções voluntárias de gravidez em Portugal. E, desde 2011, que se mantém a tendência de redução, o que é interpretado como um sinal positivo pela Associação para o Planeamento da Família (APF). Mas várias pessoas e organizações pró-vida discordam desta perspetiva. Nesta quarta-feira, comemora-se o oitavo aniversário do referendo e da vitória do “sim”.

Na iniciativa legislativa que vai ser apresentada na próxima semana, “não estará a penalização do aborto” em causa, mas a inclusão de outras cláusulas “protetoras da vida humana”, conta Isilda Pegado, em declarações ao Observador. A chamada Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – Do Direito a Nascer (que é possível consultar aqui) quer que o pai seja chamado ao processo decisório de interrupção da gravidez, que o Estado passe a disponibilizar “meios de ajuda efetiva” para mulheres em dificuldades sociais e que as mulheres que abortem deixem de poder gozar licenças de parentalidade pagas a 100% pela Segurança Social.

“Estamos a viver uma crise de natalidade. Em oito anos, vimos mais de 150 mil vidas serem eliminadas. Fazem muita falta ao país”, defende Isilda Pegado. “Temos conhecimento de que há milhares de mulheres que ficam destruídas [após o aborto]”, acrescenta. Para a coordenadora da Federação Portuguesa pela Vida, uma lei “fraturante”, como é o caso da descriminalização do aborto, “é lamentável que ainda não tenha sido reavaliada” desde que foi instaurada.

Cerca de 23,63% das mulheres que interromperam a gravidez, em 2013, em Portugal, fizeram-no por opção própria e estavam desempregadas, sendo que este número não inclui as estudantes, que representam mais 17% dos casos. Dar apoio a todas estas pessoas não seria um gasto muito maior para o Estado do que as licenças de paternidade? “A riqueza de uma nação é o seu capital humano. As pessoas são o motor de desenvolvimento de qualquer país”, responde.

E é por isso que Isilda também discorda da interpretação do número de interrupções de gravidez feita pela Associação para o Planeamento da Família.“A taxa de aborto deve ser vista em função do número de gravidezes em Portugal”, defende, argumentando que o número de nascimentos também devia fazer parte desta conta.

A opinião de José Ribeiro e Castro, ex-líder do CDS e uma das vozes mais conhecidas pró-vida, vai no mesmo sentido daquela que é defendida pela coordenadora da Federação Portuguesa pela Vida. “É preciso confrontar o número de abortos com o número de nascimentos”, afirma, justificando que “não se pode dizer que o número de abortos tem baixado”, quando os números de nascimentos também.

E defende que existem “dois aspetos na lei que devem ser corrigidos”: a não existência de regulamentação adequada sobre a primeira consulta e o tempo de reflexão que as grávidas têm de cumprir antes de abortarem; a inexistência de estatísticas do que se passa na primeira consulta, para avaliar o sucesso desse procedimento. Outro ponto que José Ribeiro e Castro lembra é a exclusão de profissionais de saúde que são objetores de consciência da consulta de aconselhamento. “Não tem a menor justificação. Não devia haver nenhuma discriminação de saúde”, afirma.