Comissão de Inquérito BES

ES Enterprise pagou pelo menos 7,5 milhões por fora ao presidente da Escom

Hélder Bataglia, líder da Escom, recebeu compensação extra do GES, de pelo menos 7,5 milhões. Contrato com a ES Enterprise previa ainda prémios de 2,5 a 10 milhões por novos projetos em Angola e Congo

Presidente do Escom foi ouvido a 27 de janeiro na Assembleia da República

© André Correia/Observador

O presidente da Escom e acionista minoritário da Escom, Hélder Bataglia, recebeu pagamentos por fora de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), a título de agente prospetor de novos negócios em Angola e no Congo Brazzaville. Exploração petrolífera e mineira, imobiliário e atividade financeira, eram os setores onde o presidente da Escom ficou incumbido de encontrar oportunidades de investimento para o GES.

A ES Enterprise estará a ser investigada por suspeitas de ser utilizada como saco azul do Grupo Espírito Santo para realizar pagamentos não registados ou contabilizados em empresas do grupo, designadamente a gestores e terceiros.

O contrato foi celebrado com a ES Enterprises, empresa do GES sedeada nas Ilhas Virgens britânicas em 2005. Segundo uma carta enviada à comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do GES, Hélder Bataglia recebeu uma compensação ao abrigo deste contrato, que terá sido pelo menos de 7,5 milhões de euros. A cópia do contrato que enviou, a que o Observador teve acesso e que foi também divulgada pelo jornal i, previa ainda o pagamento de prémios por resultados (sucess fee) que poderiam oscilar entre 2,5 milhões de euros e os dez milhões de euros.

Na carta remetida aos deputados, Hélder Bataglia não esclarece os montantes que terá recebido ao abrigo deste contrato, referindo apenas que foram pagos em 2010 ao abrigo da cláusula segunda, que inclui a remuneração base e eventuais bónus. Estes valores foram recebidos a título pessoal na Suíça, onde Bataglia tinha residência fiscal, e não na qualidade de presidente da Escom, empresa com negócios em Angola e no Congo e onde o GES era o maior acionista.

O presidente da Escom foi até agora o único quadro ligado ao GES a admitir no parlamento ter recebido montantes por via da ES Enterprise pelos seus vários contributos no apoio ao desenvolvimento das atividades do GES ao longo de 20 anos. Estes pagamentos estariam concertados com Ricardo Salgado, segundo testemunho de Bataglia no Parlamento, e previam prémios por resultados (sucess fees). O gestor comprometeu-se a enviar informação sobre estas remunerações.

De acordo com o contrato, o montante exato do prémio deveria ser acordado pelas partes, e tendo em consideração o desempenho do agente (Hélder Bataglia), o nível de cumprimento das suas obrigações e os benefícios que o GES obtiver ou esperar obter com os investimentos realizados com o auxílio ou intervenção do agente. Na resposta não são referidos quais os projetos desenvolvidos para o GES que terão justificado estas compensações,

Em 2010, ano em que recebeu os pagamentos da ES Enterprise, foi também negociada a venda da Escom à Sonangol, por um montante próximo dos 600 milhões de dólares. Por esta altura, já a empresa liderada por Hélder Bataglia mas onde o GES era o maior acionista, tinha problemas financeiros que resultaram das perdas que tiveram de reconhecer no mega projeto de exploração de diamantes do Luó. Estes prejuízos foram transferidos para outra sociedade, mas a venda da Escom não se chegou a concretizar-se porque os compradores terão contestado o preço do contrato promessa assinado em 2010, apesar de terem pago um sinal de 85 milhões de dólares.

 

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