A diminuição do financiamento público nas despesas em saúde ocorreu a par com o crescimento dos seguros de saúde, cujo mercado se está contudo a ressentir da redução do rendimento das famílias, segundo um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

O estudo sobre “Os seguros e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”, a que a Lusa teve acesso, refere que estes seguros privados “têm apresentado um crescimento significativo em Portugal, ao passo que o financiamento público das despesas em saúde tem apresentado uma tendência de queda”.

Entre 2004 e 2013, “a parcela correspondente ao financiamento público diminuiu” e, por outro lado, o financiamento privado tornou-se mais importante, “crescendo de 30,3% para 34,0%”, prossegue o documento. Segundo a ERS, “o volume de receita de prémios tem crescido continuamente, tendo esta produção aumentado 45% entre 2006 e 2014, com um crescimento médio anual de 4,8%”.

Este crescimento é “reforçado pela pressão sobre os gastos em saúde do envelhecimento da população e da elevação dos custos com a inovação tecnológica em saúde”.

O estudo revela ainda, de acordo com o Público desta quarta-feira, que, para um conjunto de funcionários públicos que viram as suas contribuições para a ADSE aumentar, compensa mais ter um seguro de saúde do que recorrer a este subsistema do Estado, uma vez que os prémios cobrados pelas seguradoras são inferiores ao valor que os funcionários pagam mensalmente. Isto aplica-se especialmente às pessoas solteiras, sem filhos e com remunerações mais elevadas, ao passo que os casais com filhos, a ADSE continua a ser mais vantajosa, escreve o jornal.

As contribuições dos funcionários públicos para a ADSE têm aumentado exponencialmente, sobretudo nos últimos cinco anos, altura em que se decidiu que este subsistema de saúde deveria ser financiado exclusivamente por quem dele beneficia e não recorrendo aos fundos do Orçamento do Estado.

Negócio dos seguros dominado por poucas empresas

Segundo o estudo divulgado, “o rácio de concentração dos dois maiores concorrentes, medido pela soma das suas quotas de mercado, é superior a 50%”. Por esta razão, acrescenta o regulador, “poderá estar-se na verdade perante uma estrutura de mercado de oligopólio”.

Os dados apresentados no estudo indicam que a quota de mercado da Fidelidade é de 32,2%, seguindo-se a Ocidental Seguros (23,3%), a Allianz (7,9%), a Tranquilidade (6,7%), a Victoria Seguros (5%), o BES Seguros (4,8%), a AXA Seguros (3,7%), Açoreana (3,5%), a Generali (3,4%) e a Lusitânia Seguros (1,9%).

Crise poderá ter impacto negativo no futuro dos seguros

Os autores do estudo da ERS ressalvam que “o potencial de crescimento dos seguros está a ser restringido pelos efeitos negativos da crise que o país atravessa sobre o rendimento das famílias e o emprego”. A este propósito, lê-se no documento que “é possível identificar um efeito da crise que o país atravessa sobre o rendimento das famílias, verificando-se que o rendimento médio disponível das famílias diminuiu 7,2% entre 2010 e 2013”.

“Esta diminuição do rendimento pode ter levado muitas famílias a reduzir as suas despesas com seguros de saúde”, prossegue o relatório, indicando que, “a manter-se esta tendência de baixa dos rendimentos, ainda mais famílias poderão optar por prescindir de seguros de saúde”.

Isto porque, segundo a ERS, “o custo da contratação de um seguro de saúde constitui um valor a pagar em acréscimo aos impostos que os cidadãos já pagam para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos Serviços Regionais de Saúde (SRS), que, por sua vez, possibilitam o acesso garantido à rede pública e aos prestadores de cuidados de saúde não públicos com quem são celebrados contratos, conforme previsto na Base XII da Lei de Bases da Saúde”.

“O desemprego também produzirá um efeito negativo sobre o mercado dos seguros de saúde privados, na medida em que grande parte dos seguros de saúde corresponde a seguros de grupo, disponibilizados pelo empregador para os seus empregados”, alerta o regulador.

Mas a principal razão apontada pela ERS para o impacto negativo sobre o mercado dos seguros é a “redução do orçamento pessoal ou familiar ocasionado pelo desemprego, que pode levar os cidadãos a terem de cortar nos seguros individuais que eventualmente detinham previamente à situação de desemprego”.

“Apesar disto, os seguros de saúde privados deverão continuar a apresentar crescimento em Portugal a médio prazo, como forma de financiamento complementar ao que deve ser garantido aos cidadãos pela prestação de cuidados de saúde pública e publicamente financiada”, lê-se no documento.