O PS defendeu esta terça-feira, em reunião com a ministra das Finanças, que o país não aguenta mais “medidas de natureza restritiva” e que é preciso uma flexibilização das regras orçamentais europeias.

A ministra das Finanças, acompanhada pelo secretário de Estado-adjunto do vice-primeiro-ministro, Miguel Morais Leitão, e o secretário de Estado do Orçamento, Helder Reis, está a ouvir os vários partidos com assento parlamentar sobre o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas.

O PS, o primeiro a ser ouvido, saiu da reunião de cerca de uma hora, classificando-a de “muito cordial” mas vazia de propostas. Segundo o deputado José António Vieira da Silva, acompanhado por João Galamba, a ministra das Finanças “não desvendou” nenhuma medida do Governo que constará nos documentos a entregar em Bruxelas. E não compete aos socialistas apresentarem neste momento propostas.

“A responsabilidade em apresentar documentos oficiais é do Governo português. Ainda não é o tempo” de o PS apresentar as suas propostas, disse Vieira da Silva. Antes da reunião, no Ministério das Finanças, Maria Luís Albuquerque tinha pedido, por carta, contributos ao PS. Na volta do correio, o partido liderado por António Costa enviou o documento Agenda para a Década, divulgado quando se candidatou à liderança do PS no final de 2014. Nos próximos dias, o PS vai apresentar o quadro macro-económico para os próximos anos e aí deverá ficar mais claro o caminho que quer seguir.

Para já, ficam alguns princípios: o partido quer dar prioridade ao investimento e crescimento; ao emprego e à diminuição das desigualdades. “O PS rejeita qualquer reforço de medidas de austeridade. Não me parece que depois de tudo o que vivemos e do risco de estagnação da economia seja compreensível a reincidência de medidas de natureza restritiva. Isto não quer dizer que vivamos num contexto expansionista”, referiu.

Na reunião, os socialistas defenderam a flexibilização das regras orçamentais europeias e rejeitaram mais medidas de austeridade. Da parte do Governo, referiu Vieira da Silva, foi manifestada “a aceitação das medidas da União Europeia tal como eles estão”.

Sobre a baixa da Taxa Social Única, defendida por Passos, Vieira da Silva reiterou que o PS se opõe a medidas que comprometam a Segurança Social, embora ressalvando não saber em que moldes o Governo ou o PSD quer fazer essa baixa.

Antes do resgate financeiro da troika, em 2011, Portugal era obrigado a entregar em Bruxelas em abril o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e nessa altura era habitual os ministros das Finanças chamarem os partidos para audições como a de esta terça-feira.

Depois do PS, seguiu-se o PCP. O líder parlamentar, João Oliveira, deixou claro que o partido “rejeita em absoluto os parâmetros” da discussão e que não aceita os limites orçamentais impostos por Bruxelas e que este Governo aceita sem questionar. “Aceitando esses condicionamentos, não é possível uma política diferente desta”, disse.

“Pusemos em confronto as nossas propostas de solução para o país que integram um projeto de resolução que entregámos na Assembleia da República na sexta-feira e que serão discutidas no dia 22, que significam a rutura com as atuais políticas”, disse aos jornalistas o líder parlamentar comunista João Oliveira, no final de uma reunião no Ministério das Finanças.

Segundo o deputado, entre as medidas apresentadas à ministra das Finanças está a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes, de modo a reduzir o seu volume e encargos anuais e libertar recursos financeiros que podiam ser investidos no desenvolvimento económico do país.

O Bloco de Esquerda (BE), por seu turno, considerou inaceitável a possibilidade de o governo baixar a Taxa Social Única (TSU) para as empresas e prometeu combater a medida caso o governo avance com a ideia.

“Ficámos com a perceção que há vontade de alterar a TSU e isso para o BE é inaceitável, porque consideramos que não podem ser os trabalhadores a pagar a sustentabilidade da segurança social”, disse o deputado do BE Pedro Filipe Soares aos jornalistas no final de uma reunião no Ministério das Finanças, citado pela Lusa.

De acordo com o deputado, o governo não apresentou quaisquer medidas, mas mostrou intenção de baixar a TSU ao admitir que não deixou cair os estudos sobre esta taxa.

“Há que atacar os desequilíbrios e constrangimentos existentes nos países e na União Europeia e não continuar a alimentá-los com medidas recessivas. O Plano Nacional de Reformas de Portugal deve ter uma posição clara e corajosa neste sentido”, diz o documento dirigido à ministra.