O corpo de Eusébio da Silva Ferreira poderá ter de esperar mais tempo que o previsto para chegar ao Panteão Nacional. A transladação dos restos mortais do antigo futebolista do Benfica, prevista para 3 de julho, pode ser adiada para janeiro de 2017. Porquê? O corpo do Pantera Negra foi sepultado no Cemitério do Lumiar, em Lisboa, no interior de um caixão de madeira, e a lei determina que, de modo a serem transportados, quaisquer restos mortais têm de estar enclausurados num caixão feito de zinco. Ou seja, o caixão teria de ser aberto e o problema é que não o pode ser.

A legislação portuguesa, como recordou esta quinta-feira o Diário de Notícias, proíbe que um caixão seja aberto antes de cumpridos três anos desde a sepultura. No decreto-lei 411/98, relativo à Inumação e Transladação de Cadáveres, lê-se no artigo 21.º que “é proibido abrir qualquer sepultura ou local consumpção aeróbia antes de decorridos três anos, salvo em cumprimento de mandado de autoridade judiciária”. E caso o corpo de Eusébio fosse, de facto, transladado para o Panteão Nacional a 3 de julho, o caixão teria de ser aberto cerca de 18 meses após a morte do ex-internacional português.

O artigo 22.º do mesmo decreto sublinha que “a transladação do cadáver é efetuada em caixão de zinco”, admitindo também a possibilidade de tal ocorrer se os restos mortais estiverem contidos numa urna de chumbo. Mas não se estiverem numa feita de madeira. O corpo de Amália Rodrigues, por exemplo, foi transladado do Cemitério dos Prazeres para o Panteão Nacional menos de dois anos após a morte da fadista porque já constava num caixão de zinco.

O DN escreve que, no caso de Eusébio, e face ao disposto na lei, o Ministério Público já terá sido contactado para emitir um mandado que permita a abertura da urna, mas a entidade terá rejeitado dado que não se trata de um processo judicial. Restam duas hipóteses: ou a lei é alterada para permitir a abertura do caixão, ou o Governo e a Assembleia da República aprovam um regime de exceção para o antigo jogador, falecido a 4 de janeiro de 2014.

A 20 de fevereiro deste ano, todos os grupos parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República aprovaram a transladação do corpo de Eusébio da Silva Ferreira para o Panteão Nacional, em Lisboa. Na altura criou-se um grupo de trabalho, com representantes de cada partida, para definir a data e o programa da transladação. Um mês antes, no texto que chegara à AR, lia-se que Eusébio fora um “herói popular” e um “símbolo do nosso País, que honra Portugal e orgulha os portugueses”. Depois, a 28 de março, Marques Mendes foi o primeiro a anunciar que os restos mortais do Pantera Negra seriam transladados a 3 de julho.