O líder parlamentar do PS negou esta quinta-feira a existência de qualquer recuo na versão final do programa eleitoral em relação à projetada descida da taxa social única (TSU) para empregadores e trabalhadores em quatro pontos percentuais. Ferro Rodrigues afirmou também que a coligação PSD/CDS se limitou na quarta-feira à noite a dar uma conferência de imprensa e que a sua proposta para a constitucionalização da dívida representa uma autocrítica do Governo.

Ferro Rodrigues afirmou aos jornalistas no final da reunião da bancada socialista, ocasião em que afirmou acreditar que a atual versão do programa eleitoral do PS sobre a TSU de trabalhadores e empregadores é aquela que será aprovada no sábado, no encerramento da Convenção Nacional deste partido, que se realiza no Coliseu dos Recreios, em Lisboa.

“Não houve recuo absolutamente nenhum, porque aquilo que era um compromisso fundamental do PS, que foi assumido nos seus pré-projetos e na sua Comissão Política, era o de fazer da redução da TSU dos trabalhadores uma diminuição progressiva, gradual e apenas circunstancial, sendo depois reposta. Essa questão sempre foi colocada assim, ou seja, como uma questão importantíssima para melhorar o poder de compra e para dar capacidade de aumentar a procura interna”, sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Também no que respeita à descida com caráter condicional da TSU das empresas em quatro pontos percentuais – redução que está dependente de uma avaliação ao volume financeiro da consignação de novas receitas projetadas para o sistema de Segurança Social -, Ferro Rodrigues rejeitou qualquer recuo político por parte dos socialistas.

Na TSU das empresas, segundo Ferro Rodrigues, a descida estará consignada “à substituição por outras formas de financiamento da Segurança Social por parte dos empregadores”.

“O programa eleitoral do PS é um extraordinário trabalho. Depois da ‘Agenda para a Década” e do cenário macroeconómico (que foi recebido por toda a gente como um documento de grande seriedade), o programa é fundamental e, se o PS ganhar as eleições, será seguramente transformado num documento [programa de Governo] para ser debatido na Assembleia da República. Foi feito com imensa seriedade, não é um amontoado de promessas setoriais, mas antes um documento com unidade e coerência, que resultou de um trabalho de vários meses e feito por milhares de pessoas”, acrescentou.

Proposta de constitucionalização da dívida é uma autocrítica do Governo

As declarações de Ferro Rodrigues foram feitas no final da reunião da bancada socialista, depois de ter sido confrontado pelos jornalistas com as linhas gerais do programa eleitoral da coligação PSD/CDS apresentado na quarta-feira à noite, entre as quais consta a ideia de constitucionalizar um teto para a dívida pública.

“Isso não faz sentido. Se houvesse um teto constitucional para a dívida pública como é que este Governo tinha governado? Este Governo aumentou a dívida pública de forma brutal, já que passou para 130% do Produto Interno Bruto (PIB), quando antes andava à volta de 80 ou 90%”, apontou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Por essa razão, na perspetiva de Ferro Rodrigues, essa proposta da maioria PSD/CDS no sentido de constitucionalizar um teto para a dívida pública “talvez seja uma espécie de autocrítica”.

Ainda relativamente ao desafio da maioria PSD/CDS ao PS para que seja aberto um novo processo de revisão constitucional, o líder da bancada socialista comentou: “Isso é uma coisa tão vista”.

“Só falta agora voltarem a propor a abertura de uma revisão constitucional também em outros aspetos onde têm insistido para a constitucionalização de normas”, respondeu, numa alusão à já longa insistência da maioria PSD/CDS para retirar “rigidez” e carga “ideológica” a várias normas da Lei Fundamental.

No plano político, Ferro Rodrigues disse depois que os socialistas ainda esperam que da parte dos partidos que suportam o atual Governo “apareça um programa com medidas concretas, tal como o PS apresentou”.

“É bom que não fiquem [PSD e CDS] por esta coisa que, para cumprir calendário e para ridiculamente se tentarem antecipar à Convenção Nacional do PS, fizeram uma conferência de imprensa. O que se passou [na quarta-feira à noite] foi uma conferência de imprensa”, insistiu o líder da bancada socialista.

“Não foi apresentado nenhum programa, mas várias ideias genéricas e posições globais sem qualquer expressão programática. Foi mais do mesmo e não me parece que não haja grande coisa a comentar sobre tal matéria”, declarou, antes de se referir ao atual clima político do país.

“Vai ser uma pré-campanha eleitoral muito longa por responsabilidade do Presidente da República”, acrescentou.