O empresário Germán Efromovich já terá decido avançar com uma queixa na Comissão Europeia a contestar a decisão de vender a TAP ao consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa. Segundo o jornal Público, a equipa jurídica do dono da Avianca está a reunir informação e documentação para avançar com a contestação que terá por base a nacionalidade do futuro dono da TAP.

Em causa está a partilha de capital e poder entre o americano/brasileiro David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa. As regras da União Europeia estabelecem que o capital não europeu está impedido de ultrapassar os 49,9% do capital de uma companhia aérea.

O consórcio Gateway, que o governo escolheu na quinta-feira da semana passada, apareceu sempre associado e liderado por David Neelman. O americano, dono de uma transportadora brasileira, é quem tem o know-how e o interesse estratégico na empresa portuguesa. O dono da Barraqueiro surge mais tarde nesta candidatura e a título individual. Antes, a Barraqueiro, a maior empresa de transportes de passageiros, tinha sido abordada por Pais do Amaral para concorrer à TAP.

Depois de anunciar que o agrupamento Neeleman/Pedrosa tinha vencido, governo esclareceu que o parceiro português ia ficar com 51% da empresa criada para comprar 61% do capital da TAP. O executivo garantiu que o acordo parassocial da empresa assegura o controlo também ao nível da gestão ao português, com a maioria dos administradores a decidir questões estratégicas de orçamento, sem direito de veto de Neeleman.

No entanto, esta solução não convence todos. O Partido Socialista, que é contra a venda da maioria do capital da TAP, já tinha levantado a suspeita de que a venda ao consórcio Gateway não cumpria as regras comunitárias.

Os advogados que trabalham para Efromovich, ele próprio um cidadão brasileiro, mas também polaco e dono de uma companhia colombiana, já pediram toda a informação e documentos sobre a operação à Parpública, bem como o relatório que sustentou a decisão do governo de dar a vitória ao dono da Azul, acrescenta o Público.

Não foi possível confirmar esta informação junto de fonte oficial do dono da Avianca.