Os Estados Unidos apontam casos de tortura e homicídios praticados pela polícia em Angola, entre outros abusos, segundo o relatório anual internacional sobre os direitos humanos, divulgado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano.

De acordo com esta análise, relativa a 2014 e feita por país, entre os principais abusos dos direitos humanos registados em Angola contam-se punições “cruéis, excessivas e degradantes”, incluindo “casos de tortura e espancamento” sobre cidadãos.

O documento, consultado pela Lusa, acrescenta, sobre Angola, que se verificaram “homicídios praticados pela polícia e outros agentes de segurança”, bem como “limites à liberdade de reunião, de associação, de expressão e de imprensa”, além de “corrupção oficial e impunidade”.

Reconhece nomeadamente a violência física infligida a elementos do Movimento Revolucionário, um grupo de jovens ativistas que contestam o atual regime através de várias manifestações agendadas para Luanda, normalmente abortadas pela intervenção policial.

Vários elementos deste grupo estão detidos em Luanda, desde o último sábado, sob suspeita de se organizarem para tentar derrubar o regime, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República angolana.

O relatório norte-americano refere que as autoridades angolanas mantêm “geralmente” um “efetivo controlo sobre as forças de segurança” e que o Governo, liderado desde 1979 por José Eduardo dos Santos, “deu passos” para “punir” os agentes policiais que cometeram violações dos direitos humanos.

Ainda assim, reconhece outros abusos verificados em 2014, como a “privação arbitrária ou ilegal da vida”, as “más condições nas prisões” – mesmo “potencialmente fatais”, bem como “prisões e detenções arbitrárias, prisões preventivas prolongadas” ou “impunidade para os violadores de direitos humanos”.

Infrações à privacidade dos cidadãos ou violação dos seus direitos, além da ineficiência do sistema judicial e “restrições impostas às organizações não-governamentais” são igualmente reconhecidas pelo Departamento de Estado norte-americano no relatório sobre Angola, bem como discriminação e violência contra as mulheres, abuso de crianças, tráfico de pessoas ou o trabalho forçado, entre outros.

Neste relatório são apontados casos concretos para os vários abusos identificados, como um polícia que na província do Cuanza Norte, a 24 de março (2014), se envolveu numa discussão com um cidadão, tendo disparado vários tiros que atingiram dois adultos e mortalmente uma criança de oito anos.

O relatório aponta outros casos, nomeadamente os decorrentes de conflitos entre forças dos dois principais partidos angolanos, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder desde 1975, e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

Sobre a situação das cadeias angolanas, o documento reconhece que em setembro funcionavam 39 estabelecimentos prisionais, com cerca de 22.000 reclusos (para um limite de 18.260), dos quais 5.000 na prisão de Viana, nos arredores de Luanda, a maior de Angola.

Refere também que um suspeito em Angola pode estar até 45 dias detido sem ser presente a um juiz.

Citando denúncias dos ‘média’ locais sobre alegados casos de enriquecimento ilícito, o relatório refere que apesar de o país ter leis para penalizar a corrupção nas instituições oficiais, esses mecanismos não são implementados de forma “eficiente”.