O estudo que vai apurar as perdas finais da solução do Banco Espírito Santo (BES) para os acionistas e credores deverá estar concluído até final do ano, adiantou ao Observador fonte oficial do Banco de Portugal. Este estudo vai comparar os prejuízos que resultaram da resolução do BES com os que resultariam num cenário de liquidação da instituição.

Esta comparação é obrigatória no modelo europeu de resolução bancária, segundo o qual esta solução não pode ser mais negativa para os credores (acionistas incluídos) do que a falência. Se o estudo concluir o contrário, os credores do BES têm o direito a ser indenmizados pela diferença e a conta vai novamente parar ao Fundo de Resolução, a instituição que é alimentada pelas contribuições de todos os bancos nacionais.

O Banco de Portugal confirmou ainda que este estudo comparativo está a ser conduzido pela consultora Deloitte, escolha do regulador, apesar da fatura ser do BES.

O presidente Luís Máximo dos Santos já considerou este estudo como sendo de complexidade barroca, isto porque é preciso comparar uma realidade que já tem sido difícil de quantificar com um cenário virtual cujas simulações vão ter de partir de variáveis e pressupostos assumidos. Além de que tal conta nunca foi feita antes. O BES é a cobaia do mecanismo europeu de resolução bancária.

A Deloitte terá de realizar uma avaliação do Banco Espírito Santo, e dos respetivos ativos, passivos e responsabilidades, no dia 2 de agosto de 2014, e partir daí para a construção de uma projeção fundamentada do que seria um processo de insolvência para credores e acionista, se a liquidação tivesse avançado. E depois comparam-se os números com o resultado da aplicação da medida de resolução para os credores. Os prejuízos que resultam da resolução têm de ser menores do que os infligidos por um cenário de potencial insolvência, que seria certamente a maior da história judicial portuguesa.

Ainda assim, há credores que admitem que a conta da resolução pode ser pior. Isto porque do lado do BES só ficou o banco mau, ou seja os ativos tóxicos e de má qualidade. Tudo que era ativo passou para o Novo Banco. E numa insolvência do BES, a instituição teria ativos e passivos. As primeiras contas do banco mau, relativas ao dia a seguir à resolução, apontam para uma situação líquida negativa de 2400 milhões de euros, depois de prejuízos de quase nove mil milhões de euros.