O eventual adiamento da venda do Novo Banco poderá provocar um rombo no financiamento do Estado para este ano e obrigar a emitir mais dívida ou recorrer aos excedentes financeiros.

As contas do governo e do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) previam o reembolso dos 3900 milhões de euros do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução este ano. Este dinheiro serviu para capitalizar o Novo Banco e deveria ser devolvido na sequência da venda desta instituição a privados.

Se a amortização deste empréstimo não ocorrer, “tornar-se-á necessário a emissão líquida de dívida pública ou a utilização de depósitos de forma a satisfazer as necessidades líquidas de financiamento do Estado”. O alerta é feito é pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento na nota sobre a dívida pública relativa a agosto.

A UTAO avisa que as necessidades de financiamento do Estado até Julho ultrapassaram o montante estimado para todo o ano, porque o défice está mais alto e devido aos aumentos de capital na CP e Infra-estruturas de Portugal. O governo estava contar receber o empréstimo ao Fundo de Resolução. Esta era aliás uma das razões avançadas para justificar a pressa em fechar a alienação do Novo Banco.

Fundo pode pedir empréstimo para pagar ao Estado

Se o processo em curso não ficar fechado, um cenário que ganha força com notícias de fracasso nas negociações com a Fosun, e a operação tiver de ser relançada, a venda não estará concretizada este ano. Isto significa que o Fundo não terá recursos para reembolsar o Estado. A única alternativa para pagar ao Estado seria a de recorrer a um novo empréstimo temporário, junto do sistema financeiro, para amortizar os 3900 milhões de euros.

O recurso a um empréstimo já estava previsto para o caso, mais que provável, do produto da venda do Novo Banco ser insuficiente para pagar ao Estado. Mas agora estaria em causa a totalidade do empréstimo. Se o Fundo não amortizar este financiamento, o Estado terá de emitir mais dívida ou recorrer à almofada financeira (os depósitos) para responder às necessidades financeiras este ano.

O empréstimo de 3900 milhões de euros foi concedido em agosto do ano passado ao Fundo de Resolução, uma entidade pública (faz parte das administrações públicas e é gerido pelo Banco de Portugal), mas que é financiada pelos bancos. Este financiamento fez parte da recapitalização do Novo Banco, sequência da aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo. O empréstimo é válido até agosto de 2016, mas os juros são crescentes.

O Estado teve de financiar a parte mais susbtancial desta recapitalização, porque o Fundo, criado há muito pouco tempo, ainda não tinha dotação financeira para viabilizar a criação de um banco de resolução da dimensão do Novo Banco (NB). Os bancos, que são os financiadores, ainda fizerem contribuições extraordinárias, mas não acabaram por assegurar apenas mil milhões de um total de 4900 milhões de euros constitui o capital do NB.

A derrapagem da alienação coloca ainda outra questão. Quem vai financiar o aumento de capital do Novo Banco? Esta operação deverá ser exigida na sequência dos testes de stress a realizar ainda este ano. Se não forem os privados, terá de ser novamente o Fundo de Resolução a injetar mais dinheiro no NB.