Os ministros da Admnistração Interna europeus aprovaram esta terça-feira, no Conselho Extraordinário da Justiça e Administração Interna, a distribuição de 120 mil refugiados por vários países da Europa. Agora é preciso que os líderes europeus retifiquem a decisão numa reunião a decorrer em Bruxelas na quarta-feira.

A larga maioria aprovou o plano, mas a Eslováquia, Roménia, República Checa e Hungria votaram contra as quotas – cuja proposta inicial era serem obrigatórias e que agora são voluntárias. A Finlândia foi o único país dos 28 Estados-membros que se absteve e a Polónia que se tinha oposto à proposta acabou por votar a favor.

O correspondente da BBC em Bruxelas, Chris Morris, disse que era “altamente fora do vulgar um assunto deste tipo, que implica soberania nacional, ser decidido por maioria e não por unanimidade”.

A Hungria mantém uma posição firme em relação à chegada de migrantes e faz chegar a mensagem ao Líbano, conforme foi publicado num jornal local esta segunda-feira. “Os húngaros são hospitaleiros, mas medidas severas serão tomadas contra aqueles que tentem entrar na Hungria ilegalmente. Atravessar a fronteira de forma ilegal é punível com prisão. Não dêem ouvidos aos traficantes de pessoas. A Hungria não vai permitir que os imigrantes ilegais atravessem o país.”

O número de refugiados para Portugal mantém-se

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, considerou que a Europa encontrou uma “resposta que reflete um acordo equilibrado” e “foi capaz de assumir as suas responsabilidades face a este drama humanitário que se vive”. Portugal, segundo a ministra, “desde o primeiro momento esteve do lado da solução e mais uma vez manifestou a sua disponibilidade e o seu acordo” para a recolocação de refugiados pelo espaço comunitário.

Anabela Rodrigues referiu não haver “praticamente alteração em relação aquilo que tinha sido discutido no último conselho [de ministros]”, pelo que o país receberá cerca de três mil pessoas em relação aos 120 mil refugiados e no total “cerca de 4.500/5.000”. “É preciso que tenhamos em conta que não há solidariedade, sem se assegurar a dignidade da receção das pessoas e, por isso, Portugal desde sempre disse que receberia refugiados de acordo com as suas capacidades, e é isso que está a fazer.”

A ministra lembrou que o mecanismo acordado esta terça-feira tem de ser “integrado numa política mais vasta e ter um mais largo enquadramento”. “Por isso, o Conselho Europeu de amanhã [quarta-feira] é muitíssimo importante para uma perspetiva integrada no âmbito da qual esta decisão foi tomada.”

Espanha também tem uma posição favorável a este acordo conforme demonstrou o ministro da Administração Interna espanhol, Jorge Fernandez Diaz, na chegada a Bruxelas, citado pela BBC: “Acreditamos que é um dever humanitário aqueles que estão a fugir da guerro e do horror. Portanto não vamos questionar as quotas.”

O ministro da Administração Interna, Bernard Cazeneuve, considera que este “foi um passo importante”. “A decisão atesta a capacidade da Europa de assumir responsabilidade e progresso.”

A República Checa mantém-se contra a decisão

O ministro Administração Interna checo, Milan Chovanec, já se manifestou no Twitter contra este acordo: “Muito em breve vamos descobrir que o imperador vai nu. Hoje perderam a sanidade.” E também comentou a posição da Polónia, dizendo que esta terça-feira “fez uma pausa”, mas que receia que seja apenas por agora. Já no domingo o ministro checo tinha acusado esta medida de ser não apenas cega, mas provavelmente ilegal.

A posição do ministro checo só vem reforçar a posição já apresentada pelo primeiro-ministro Bohuslav Sobotka, citada pela BBC: “Quero confirmar que tanto o ministro da Administração Interna como eu próprio vamos inequivocamente rejeitar qualquer esforço para introduzir um mecanismo permanente de redistribuição de refugiados.” O primeiro-ministro acrescentava ainda que “também vamos rejeitar a introdução de quotas”.

A República Checa está de tal forma contra a decisão que vai recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça para anular a imposição feita ao país. Mas o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, alertou que “o que cada um votou à mesa já não é relevante uma vez que se chegue a uma decisão. Vamos garantir que a decisão é implementada.” Na proposta inicial da Comissão Europeia, os países que não cumprissem este acordo arriscavam-se a uma penalização de 0,002% do PIB (Produto Interno Bruto), referiu a BBC, mas a decisão definitiva poderá ser tomada amanhã.

O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, também não deixou dúvidas no Conselho em relação à posição sobre o assunto: “Enquanto for primeiro-ministro as quotas obrigatórias não serão implementadas em território eslovaco.” O governante disse mesmo que prefere violar as regras europeias para implementar as quotas decididas em Bruxelas. Robert Fico acusa os Estados-membros que votaram favoravelmente ao acordo de criarem um “fosso profundo” entre os vários países.

Já a Hungria, apesar de ter votado contra o acordo, vai respeitá-lo. “Esta é uma decisão que vamos respeitar e que vamos cumprir”, assegurou, citado pela BBC, Zoltan Kovacs porta-voz do governo.

Realocar 120 mil migrantes é insuficiente

O plano, que inclui os 120 mil lugares agora aprovados e os 40 mil aprovados em março, vai desenvolver-se durante os próximos dois anos e pretende realocar os migrantes que se encontram na Itália, Grécia e em outros Estados-membros, conforme lembra a Comissão Europeia em comunicado de imprensa. Mas nestas contas estão incluídos apenas os refugiados vindos da Síria, Iraque e Eritreia, e não outros migrantes que não tenham direito ao estatuto de refugiado.

Mais de 500 mil pessoas já pediram asilo na União Europeia só este ano. Destes, 40% na Alemanha.

No primeiro ano serão retirados 15.600 migrantes da Itália e 50.400 da Grécia e no ano seguinte serão retirados, em proporções equivalentes, os restantes 54 mil (que inicialmente se pensava que seriam retirados da Hungria), divulgou o Conselho Extraordinário da Justiça e Administração Interna em comunicado de imprensa. Mediante a evolução dos acontecimentos no terreno ou uma situação de emergência num dos Estados-membros, este plano pode ser revisto e adaptado.

O plano prevê pagar um montante fixo de seis mil euros por cada migrante recebido nos países que aceitaram participar neste mecanismo. E a Comissão Europeia pondera inclusivamente chegar a acordo com países como Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não fazem parte da União Europeia, para que também recebam refugiados. Já os países que não fazem parte do espaço Schengen, como Reino Unido, Irlanda e Dinamarca não estão comprometidos com o acordo agora firmado. Ainda assim, a Irlanda disse que pretende participar.

Ainda assim a Agência dos Refugiados das Nações Unidas (UNHCR) alerta que este esquema será insuficiente e terá de ser revisto, devido ao número de migrantes que continuam a chegar à Europa. A agência tinha falado em 200 mil lugares, mas até esses poderão ser poucos.

“Um programa de realocação por si só, neste estado da crise, não será o suficiente para estabilizar a situação”, disse a porta-voz da UNHCR, Melissa Fleming.

Segundo a porta-voz da agência, citada pela Reuters, chegaram à Europa 477.906 migrantes só este ano e atualmente estão a chegar a um ritmo de seis mil por dia, ou seja, chegam 120 mil migrantes a cada 20 dias.

Will Vernon, jornalista na BBC mostrava como a ilha grega de Lesbos se está a tornar um local de depósito de coletes salva-vidas à medida que os migrantes vão chegando.

António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, telefonou para todos os líderes europeus que poderiam ter alguma palavra a dizer sobre este problema, incluindo ministros dos Negócios Estrangeiros e primeiros-ministros, referiu Melissa Fleming.

A Comissão Europeia congratula o resultado, mas quer mais

A Comissão Europeia afirma, em comunicado de imprensa, que tem trabalhado numa “resposta europeia coordenada no que respeita aos refugiados e às migrações” e que a “recolocação faz parte de uma abordagem global para lidar com a atual crise dos refugiados”. Agora a CE espera que os ministros presentes façam avançar as restantes propostas, “incluindo a lista da União Europeia de países de origem seguros e a prossecução da reforma do sistema de Dublim”, no próximo Conselho da Justiça e dos Assuntos Internos, a realizar em 8 de outubro.

Além das medidas a tomar na Europa, a Comissão Europeia defende que “deverão ser tratadas as causas profundas da crise dos refugiados”. Neste sentido, esta quarta-feira, os “chefes de Estado e de governo discutirão as medidas de prioridade imediata necessárias para fazer face à instabilidade na nossa vizinhança e as pressões dos refugiados nos países vizinhos”.

Enquanto decorria a reunião dos ministros da Administração Interna, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia falava à imprensa. “Solidariedade é uma palavra fácil de pronunciar, mas é uma palavra vazia se não for seguida pela ação.” O presidente lembrava que as propostas da Comissão Europeia vão implicar custos acrescidos aos Estados-membros e que é preciso ter um papel ativo também nos países que fazem fronteira com os locais de origem dos refugiados.

“Somos ridículos, dada a magnitude do problema”, disse Jean-Claude Juncker, referindo-se à realocação de 120 mil refugiados, um número irrisório quando comparado com a quantidade de refugiados que países como o Líbano e a Jordânia já receberam. Segundo os dados da UNHRC, 2,1 milhões de sírios foram registados no Egito, Iraque, Jordânia e Líbano, 1,9 milhões na Turquia e 24 mil no norte de África.