Privatizações

Sérgio Monteiro, o vendedor

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Enquanto secretário de Estado, Sérgio Monteiro, foi o principal rosto da política de privatizações do Governo. A experiência em vender será usada ao serviço do Novo Banco.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O ainda secretário de Estado das Infraestruturas em funções — o novo Governo só toma posse na sexta-feira — vai ser contratado pelo Fundo de Resolução com uma missão difícil: vender o Novo Banco. 

O currículo em processos de privatização foi um dos argumentos usados pelo Banco de Portugal para justificar a contratação de Sérgio Monteiro como “líder de projeto” de um negócio que já falhou uma vez, uma experiência que o governante já viveu com a alienação da TAP.

Não é a primeira vez que a carreira de Sérgio Monteiro dá um salto que surpreende. Quando foi indicado para a secretaria de Estado das Infraestruturas e Transportes, em 2011, Sérgio Monteiro era administrador da Caixa Banco de Investimento, onde tinha responsabilidades em matéria de parcerias público privadas (PPP). 

Da montagem financeira das PPP, lançadas pelos governos de Sócrates — das estradas ao TGV (comboio de alta velocidade) — Monteiro passou a liderar o processo de “desmontagem” destes contratos, conduzindo por parte do Estado a renegociação dos custos. O processo demorou toda a legislatura, envolveu discussões com dezenas de bancos internacionais e o poderoso Banco Europeu de Investimentos (BEI), mas os primeiros contratos renegociados já passaram no Tribunal de Contas. 

Liderando uma secretaria de Estado que substituiu um ministério histórico em Portugal, e apesar de não o terem deixado ficar no Palácio Penafiel, Sérgio Monteiro acabou por ser um ministro sem ministério. Sobreviveu à remodelação de Álvaro Santos Pereira, entendeu-se com o sucessor, Pires de Lima, gerindo um vasto conjunto de dossiês, desde os transportes públicos, portos, estradas e ferrovias, até à maioria das empresas que foram privatizadas. 

O secretário de Estado acabou por ser o principal rosto da política de privatizações do governo, sobretudo a partir de 2013, quando a secretária de Estado que tinha a pasta nas Finanças com quem fez dupla, Maria Luís Albuquerque, subiu a ministra. Num dos últimos debates da legislatura, foi Sérgio Monteiro a ir ao Parlamento defender a política nesta área, apresentando números dos “ganhos” financeiros para o Estado que resultaram das privatizações. 

ANA, CTT, concessões, CP Carga e TAP, duas vezes 

Enquanto vendedor, Sérgio Monteiro foi responsável por grandes operações, como a venda da ANA – Aeroportos de Portugal, no final de 2012, aos franceses da Vinci, e a alienação em bolsa dos CTT, um ano depois. As duas privatizações foram aclamadas pelo governo como grandes sucessos, sobretudo porque o encaixe ficou acima do previsto. No caso dos aeroportos, o sucessivo aumento das taxas aeroportuárias tem ensombrado o sucesso da operação.

Mas foi em 2015 que os processos de venda e concessão de serviços públicos a privados aceleraram com as privatizações da TAP, CP Carga, e Emef e os concursos e adjudicações da Metro e Carris, em Lisboa, e do Metro do Porto e STCP, no Porto. Algumas destas operações foram decididas perigosamente perto das eleições, tendo por isso suscitado duras críticas por parte da oposição.

E nenhuma privatização foi mais atacada do que a da TAP. Depois de uma tentativa falhada no final de 2012, o governo relançou a operação este ano com a certeza de que haveria mais do que um interessado, com o perfil adequado, e insistindo no discurso de dramatização da situação financeira da companhia, para o qual contribuiu a greve dos pilotos realizada em maio. Acabaria por ganhar David Neeleman, o dono da companhia brasileira Azul, associado ao português Humberto Pedrosa.

O que ficou por fechar e fazer

Sérgio Monteiro poderá ficar para a história, como o governante que conseguiu privatizar TAP, depois de 20 anos de anúncios e tentativas, ainda que o desfecho desta operação não esteja totalmente decidido.

Ainda na semana passada, o secretário de Estado foi ao Conselho de Ministros aprovar uma alteração ao contrato de venda que teve como objetivo ultrapassar os obstáculos colocados pela banca à renegociação da dívida da companhia aérea. Esta condição, essencial à concretização do negócio, poderia comprometer a privatização ainda antes de um governo de esquerda tomar posse. 

Igualmente à espera da decisão final, estão as concessões de transportes de Lisboa e Porto. A primeira operação já chegou ao Tribunal de Contas, que a devolveu com pedidos de esclarecimento. Mas mais polémica é a concessão dos STCP e do Metro do Porto, cuja adjudicação foi decidida por ajuste direto, a poucas semana das eleições legislativas.

Pelo caminho ficou a venda da Emef, empresa de manutenção de comboios da CP, que foi cancelada por causa de uma queixa apresentada por um concorrente na Comissão Europeia. Já a subconcessão da Linha de Cascais não saiu do papel.

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