O líder do Partido Popular (PP), a força política mais votada nas eleições legislativas espanholas de 20 de dezembro, vai oferecer ao Partido Socialista espanhol a presidência do Congresso (a “assembleia da república” de Espanha) e do Senado (onde o PP tem maioria absoluta), ou, em alternativa, uma reforma constitucional, nas negociações que vai encetar com Pedro Sánchez, líder do PSOE.
Para além disso, segundo o El País, que cita fontes do partido, o PP está ainda disponível para negociar as políticas orçamentais e sociais que aplicará na legislatura com os socialistas, desde que as alterações não impliquem um incumprimento das metas do défice definida para o próximo ano: 2,8%.
As negociações, segundo o El Mundo, deverão começar esta quarta-feira: os dois líderes reunir-se-ão no Palácio de Moncloa, e Mariano Rajoy está disposto a aceitar algumas imposições vindas do PSOE, em troca de uma abstenção que permita ao líder do PP formar governo e entrar em funções. O PP precisa do apoio do PSOE, já que, até ao momento, o Ciudadanos foi o único partido a mostrar-se disponível para não rejeitar um governo liderado pelo candidato do PP. E esse apoio é insuficiente para Rajoy formar governo.
O artigo da Constituição espanhola que Rajoy aceita reformar é o artigo 155º, que foi modificado em 2011. Com a modificação, passou a estar a inscrita na lei fundamental do país a necessidade de respeitar os limites do défice estrutural e da dívida pública, definidos pela União Europeia.
No artigo lê-se que “o Estado e as comunidades autónomas não poderão incorrer num défice estrutural que supere os limites definidos pela União Europeia para os seus Estados membros” e que “o volume de dívida pública do conjunto das Administrações Públicas, em relação ao PIB do Estado, não poderá superar o valor de referência estabelecido no tratado de funcionamento da UE”. “Estes limites”, acrescenta o artigo constitucional, “só poderão ser superados em caso de catástrofes naturais, recessão económica ou situações de emergências extraordinárias que escapem ao controlo do Estado e [que] prejudiquem consideravelmente a situação financeira ou a sustentabilidade económica ou social do Estado” espanhol.
Em campanha eleitoral, o líder do PSOE, Pedro Sánchez, prometera “complementar” o artigo, reescrevendo-o de forma a que a necessidade de cumprir os limites europeus não desaparecesse, mas estivesse indexada à necessidade de assegurar “os serviços públicos essenciais” do país. Para além deste artigo, o PP está disponível para negociar uma revisão constitucional mais ampla com os socialistas.
